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Prorrogação do eSocial: O que Esperar?

Prorrogação do eSocial: O que Esperar?

Impactos e Novos Prazos

O eSocial deve entrar em vigor no segundo semestre de 2017, segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON). A Receita Federal do Brasil (RFB) já confirmou essa nova definição de prazo. A entidade, que faz parte do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), acompanha de perto a implantação do sistema. O calendário de testes atrasou, o que inviabilizou a operação em setembro deste ano.

“A prorrogação é certa, mas o mês ainda está sendo discutido. A entrada em vigor deve ser transferida para o segundo semestre de 2017 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, enquanto as demais devem aguardar até o início de 2018. Pode ocorrer alguma variação, por isso estamos aguardando a publicação do edital pela Receita Federal”, afirma Helio Donin Júnior, diretor de educação e cultura da FENACON.

Avaliação da Prorrogação

Mario Berti, presidente da FENACON, considera a prorrogação positiva. Ele acredita que essa decisão contribuirá para o aperfeiçoamento do sistema e a definição do leiaute.

“O GTC trabalha para implantar o eSocial com tranquilidade, de forma planejada e eficiente. O mais importante é que leva em conta as sugestões e soluções propostas pelas entidades e empresas.”

O GTC, coordenado pelo Ministério do Trabalho (MT), também acordou mudar o ano-base utilizado na construção do cronograma. “A pedido da FENACON, o ano-base passará a ser 2015 e não mais 2014. Como estamos em crise e o faturamento das companhias está caindo, essa mudança tira do primeiro prazo uma parcela grande de empresas”, explica Donin Júnior.

Dessa forma, muitos empreendimentos que faturavam acima de R$ 78 milhões em 2014 fecharam 2015 com resultados menores devido à retração da economia brasileira. Com essa mudança, essas companhias só entrarão no eSocial em 2018. Até que o módulo esteja pronto e testado, a FENACON orienta as empresas a investirem na capacitação de seus funcionários.

O eSocial não cria novas obrigações fiscais. Ao contrário, essa medida do Governo Federal busca reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas brasileiras e melhorar o ambiente de negócios no país. Hoje, as companhias precisam prestar diversas informações de forma descentralizada a órgãos como a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal e a Previdência Social.

Portanto, a proposta do eSocial visa harmonizar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Assim, as empresas poderão reduzir seus custos e evitar a redundância das informações enviadas ao Governo Federal. Além disso, o eSocial vai melhorar o controle tributário.

 

Fonte: Convergência Digital.

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