Prorrogação de Prazos para Recolhimento de Tributos no Estado do Rio de Janeiro
O CGSN aprovou a prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), para os contribuintes fluminenses inscritos no Simples Nacional.
Novos Prazos para o ICMS e ISS
Dessa forma, os tributos de ICMS, relativos aos períodos de apuração de março, abril e maio de 2020, inicialmente com vencimento em abril, maio e junho, terão os seguintes novos prazos de pagamento: julho, agosto e setembro, respectivamente. Além disso, o prazo de recolhimento do ISS para as empresas do Simples Nacional também foi prorrogado por 90 dias. Para os MEIs, o diferimento do ICMS e ISS foi estendido por 180 dias.
Objetivos da Medida
Portanto, essa decisão atende à solicitação do COMSEFAZ. O objetivo da medida é minimizar os impactos econômicos causados pela COVID-19, especialmente para os empresários de pequeno porte.
Impacto Econômico da Prorrogação
Assim, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, informou que a prorrogação terá um impacto financeiro de R$ 100 milhões por mês. Portanto, durante o período de vigência, o valor total chegará a R$ 300 milhões. Carvalho também enfatizou que a medida visa dar suporte aos empresários fluminenses que enfrentam grandes dificuldades nesse momento crítico.
Fonte: SEFAZ-RJ.