Projetos de lei sobre incentivos fiscais e saúde entram na pauta do Senado

Três projetos de lei serão analisados em Plenário nesta quarta-feira (6), com sessão prevista para as 14h. Entre eles, o destaque é o PLP 11/2026, que trata de incentivos fiscais para entidades do Terceiro Setor.

O projeto propõe mudanças na legislação para permitir que entidades sem fins lucrativos continuem usufruindo de benefícios tributários. Isso ocorre porque a Lei Complementar 224/2025 passou a exigir certificações específicas para manter essas isenções.

Além disso, a nova regra exige que as entidades sejam reconhecidas como Oscip, Organização Social (OS) ou possuam o Cebas. Dessa forma, o projeto busca flexibilizar essa exigência e ampliar o acesso aos benefícios.

Como resultado, o texto pretende evitar que essas organizações passem a pagar impostos como empresas comuns. Segundo o autor, senador Flávio Arns, isso poderia reduzir recursos destinados a áreas essenciais, como educação, saúde e assistência social.

Outros projetos em pauta no Senado

Além do tema tributário, os senadores também devem analisar o PL 1.799/2023, que trata da saúde da mulher. O projeto determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) organize rotinas de atendimento com exames e acompanhamento periódico.

Nesse sentido, a proposta considera fatores como idade, condição socioeconômica e local de residência. Além disso, inclui campanhas de conscientização sobre saúde preventiva, como alimentação, atividade física e vacinação.

Ao mesmo tempo, a pauta inclui o PL 2.480/2021, que institui maio como o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a condição e reduzir o estigma associado ao transtorno.

Dessa forma, o projeto prevê ações de comunicação e psicoeducação durante o mês. Essas iniciativas devem ocorrer principalmente no SUS e nas escolas, com coordenação do Ministério da Saúde.

Por fim, todos os projetos já foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, seguem para análise em Plenário, muitos deles em regime de urgência.