A implementação da Reforma Tributária avançou mais uma etapa com o início da segunda fase do Projeto Piloto do IBS. Desde 16 de junho de 2026, a plataforma passou a processar as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas a partir de abril deste ano.
Além disso, a inclusão da NFS-e amplia o escopo de testes da solução que dará suporte operacional ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Dessa forma, estados e municípios poderão se preparar para a futura arrecadação do novo tributo.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou na semana anterior a relação das empresas participantes desta nova etapa. Ao mesmo tempo, o órgão segue coordenando os testes sob orientação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Projeto Piloto do IBS amplia testes com a NFS-e
A plataforma resulta de uma parceria entre a Sefaz e a Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul.
Além disso, o Comitê Gestor do IBS utilizará o sistema para automatizar o cálculo dos créditos tributários e dos valores do imposto devidos pelos contribuintes.
Nesse contexto, o modelo de apuração assistida representa uma mudança significativa na gestão tributária. Em vez de os contribuintes realizarem os cálculos manualmente, o próprio sistema passará a executar a apuração do IBS.
Consequentemente, a nova metodologia promete aumentar a eficiência, reduzir inconsistências e simplificar os processos relacionados ao novo tributo.
Empresas de tecnologia participam da nova fase
Inicialmente, a segunda etapa do Projeto Piloto do IBS reúne empresas desenvolvedoras de software e soluções de gestão.
Além disso, participam do projeto provedoras de sistemas utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que operam com a emissão de NFS-e.
À medida que os testes avançarem, a Receita Estadual divulgará listas complementares com a inclusão de novas empresas participantes.
Dessa maneira, o projeto ampliará gradualmente o universo de documentos fiscais processados pela plataforma, fortalecendo os testes e a validação do sistema.
Projeto busca validar soluções para o novo tributo
Instituído pela Portaria nº 013/2026, o Projeto Piloto do IBS tem como principal objetivo validar as soluções tecnológicas necessárias à implementação do novo imposto.
Além disso, a iniciativa promove testes, ajustes e aperfeiçoamentos no modelo de apuração assistida, sempre com acompanhamento do Comitê Gestor do IBS.
Por fim, o projeto integra as ações previstas no Edital de Chamamento Público nº 1/2025, que selecionou o Rio Grande do Sul para desenvolver os módulos de apuração, arrecadação e distribuição do IBS. Assim, o Estado desempenha papel estratégico na construção da infraestrutura tecnológica da Reforma Tributária.
Fonte: Sefaz – RS
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