O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 propõe uma nova forma de negociação para os créditos de ICMS. Ele permite que os estados convertam esses créditos em ativos virtuais. O projeto está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Como Funciona a Conversão de Créditos de ICMS?
Segundo a proposta, os créditos de ICMS serão transformados em ativos virtuais durante o processamento das notas fiscais pelas secretarias de Fazenda dos estados. Esses créditos serão então depositados em uma conta bancária indicada pelo detentor do crédito. Assim, os créditos se tornam ativos virtuais que podem ser negociados.
Os detentores desses ativos poderão vendê-los diretamente para outros contribuintes em débito com o imposto ou negociá-los em bolsa de valores.
Condições para Utilização dos Ativos Virtuais
O projeto também autoriza os estados a impor condições para o uso dos ativos virtuais pelos compradores. Por exemplo, os estados podem exigir que os compradores invistam em novos projetos ou atendam a outros critérios. Essa medida visa garantir que os ativos virtuais tragam benefícios econômicos mais amplos.
Objetivos e Benefícios da Medida
Alencar Filho acredita que a medida ajudará a reduzir o impacto do ICMS para as empresas, principalmente as exportadoras. Ele destaca que, ao reduzir os custos dos produtos exportados, o projeto contribuirá para aumentar a competitividade da economia brasileira.
“Do ponto de vista econômico, o projeto ajuda a reduzir o custo dos produtos exportados e aumenta a competitividade da nossa economia. Além disso, os novos investimentos são uma contrapartida adequada para os ativos virtuais”, afirma Alencar Filho.
Tramitação na Câmara dos Deputados
O PLP 50/22 passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após essa avaliação, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados para votação final.