O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) e diversas instituições de ensino superior, tem como objetivo oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo. Esse projeto visa facilitar o acesso a orientações especializadas e ajudar na regularização fiscal de microempreendedores e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Apoio ao Preenchimento da Declaração Anual do MEI
Uma das principais ações dos NAFs é a orientação para o correto preenchimento da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI). Essa iniciativa está ajudando microempresários a regularizarem sua situação fiscal de forma simples e sem custos. Além disso, o projeto tem gerado resultados positivos, tanto para os empreendedores quanto para os estudantes envolvidos, que ganham experiência prática enquanto se conscientizam sobre a função social dos tributos e os direitos e deveres fiscais.
Atualmente, o Brasil conta com 358 NAFs em operação, e até o dia 31 de maio, diversas Instituições de Ensino Superior (IES) parceiras do programa continuarão oferecendo esse atendimento gratuito. Esses núcleos desempenham um papel fundamental, promovendo a educação fiscal e contribuindo para a cidadania ativa por meio do apoio a quem mais necessita.
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Fonte: Receita Federal.
