Programa Negocie Já oferece redução de juros e multas em Goiás
O Governo de Goiás anunciou que, a partir desta segunda-feira (2/2), os contribuintes podem negociar débitos tributários por meio da segunda edição do programa Negocie Já. A iniciativa permite a regularização de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD, com fato gerador até 31 de março de 2025.
Além disso, o programa oferece condições facilitadas, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento. O prazo final para adesão termina em 31 de julho, conforme estabelece a Lei nº 23.983/2025.
Como funciona a adesão
A adesão ao Negocie Já ocorre de forma totalmente on-line. Para isso, o contribuinte deve acessar o site
https://goias.gov.br/negocieja.
No sistema, é possível consultar autos de infração, simular descontos e escolher a forma de pagamento, seja à vista ou parcelada. Após a simulação, o contribuinte emite o documento de arrecadação e realiza o pagamento. Assim, o programa considera a adesão na data do pagamento à vista ou da primeira parcela.
Descontos e vantagens do programa
O programa concede descontos expressivos em juros e multas, especialmente para quem opta pelo pagamento à vista. No caso do ICMS, os descontos podem chegar a 99%, enquanto o parcelamento permite reduções que variam de 40% a 90%, com prazo de até 120 parcelas.
Além disso, quando o crédito de ICMS decorre exclusivamente de penalidade por descumprimento de obrigação acessória, o desconto chega a 90% no pagamento à vista. Já no parcelamento, o redutor varia de 30% a 80%.
Para os débitos de IPVA e ITCD, o desconto também alcança 99% no pagamento à vista. No entanto, se o contribuinte optar pelo parcelamento, a redução varia de 50% a 90%, conforme o prazo escolhido, que pode chegar a 60 parcelas.
Valores mínimos e apoio ao contribuinte
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100,00 para débitos de IPVA e ITCD. Já para o ICMS, cada parcela deve ser de, no mínimo, R$ 300,00.
Por fim, a Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia coordena e executa o programa. Além disso, as Delegacias Regionais de Fiscalização podem orientar contribuintes que enfrentarem dificuldades de acesso à plataforma digital.
Fonte: Goiás – Secretaria da Economia