Principais Dúvidas do Preenchimento da ECF 2024
Julho começou e, com ele, a obrigação de entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) até o dia 31 de julho. Para ajudar a classe contábil a evitar problemas, compilamos as principais dúvidas referentes a três registros cruciais: Y672, Y600 e Y570.
Registro Y570: Retenção na Fonte
Principais Dúvidas:
- Diferença de Critérios: A retenção na fonte do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) possui critérios distintos.
- Fato Gerador:
- CSLL: Ocorre no pagamento do serviço.
- IRRF: Ocorre com as importâncias pagas ou creditadas no ano.
Importante:
- As informações devem coincidir com a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF 2024) e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
- Exemplo: Se um serviço foi creditado em dezembro e pago em janeiro de 2024, informe o IRRF na ECF de 2024, enquanto a CSLL ficará para a ECF do ano seguinte.
Registro Y600: Distribuição de Lucros dos Sócios
Principais Dúvidas:
- Informação de Lucros e Pró-Labore: Informe os lucros e pró-labore dos sócios e administradores, incluindo aqueles que deixaram a empresa durante o período de apuração.
- Consistência de Dados: As informações precisam coincidir com o que foi informado na DIRF e no eSocial.
Importante:
- Ao assumir um novo cliente no meio do período de apuração, resgate todas as informações para garantir consistência nas declarações.
Registro Y672: Outras Informações
Principais Dúvidas:
- Campo 16: As empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado devem preencher este campo.
- Receitas e Rendimentos Não Tributáveis: Informe os valores de receitas e rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.
Importante:
- Inclua lucros e dividendos de participações societárias e ajustes por aumento de investimentos avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP).
Dicas Adicionais
- Cruzamento de Informações: Garanta que os dados da ECF coincidam com outras obrigações acessórias, como DCTF, ECD, EFD-Contribuições e EFD-ICMS/IPI.
- Atenção aos Detalhes: Revise atentamente cada registro e campo para evitar erros e omissões que podem gerar multas adicionais.
Com essas orientações, os contadores estarão melhor preparados para preencher a ECF 2024 corretamente, minimizando riscos e evitando problemas futuros.
Leitura da integra da notícia: Portal Contábeis
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