Estado registra superávit e crescimento da receita
O Espírito Santo segue no caminho da responsabilidade fiscal. No primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril), o Estado apresentou resultados financeiros e fiscais positivos. O secretário de Estado da Fazenda, auditor fiscal Benicio Costa, apresentou os dados em audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), nesta segunda-feira (26).
A Receita Total Líquida cresceu 2,5% em relação ao mesmo período de 2024. A receita tributária teve alta de 6,7%, impulsionada pelo crescimento de 5,6% do ICMS, principal imposto estadual.
Setores que impulsionaram a arrecadação
Embora o comércio continue liderando em arrecadação de ICMS, o setor de café se destacou. A arrecadação oriunda do setor aumentou 96,7% em relação ao primeiro quadrimestre de 2024. Segundo Benicio Costa, essa evolução decorre da redução da alíquota do café conilon para 7%, igualando-se à do café arábica, o que estimulou a regularização e o aumento das receitas.
Dívida sob controle e despesas equilibradas
O endividamento líquido do Estado ficou em -10,6%, bem abaixo do limite legal de 200%. Ao mesmo tempo, os gastos com pessoal representaram 36,98% da Receita Corrente Líquida, também abaixo do teto de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Graças a esse controle, o Estado acumulou um superávit orçamentário de R$ 1,3 bilhão no período.
Fundo Soberano fortalece sustentabilidade futura
O secretário também destacou o desempenho do Fundo Soberano do Espírito Santo, que atingiu R$ 2,1 bilhões em saldo. De acordo com Benicio Costa, esse fundo representa uma reserva estratégica para o futuro dos capixabas.
O reconhecimento é internacional: o Fundo alcançou o 1º lugar entre os fundos soberanos da América Latina e o 3º lugar no ranking global de 2025.
Fatores que influenciaram o crescimento moderado
Apesar dos resultados positivos, o crescimento da arrecadação foi menos intenso. Segundo Benicio Costa, isso ocorreu por dois motivos principais:
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Uma manutenção inesperada na plataforma de Jubarte no final de 2024 reduziu temporariamente a produção de petróleo, afetando a arrecadação com royalties e Participação Especial.
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O cenário nacional de juros elevados também causou retração econômica, reduzindo a atividade produtiva e, consequentemente, a arrecadação.
Ainda assim, a alta de 6,7% na receita tributária compensou essas perdas.
Transparência e cumprimento da LRF
A audiência pública atendeu ao que determina o artigo 9º, parágrafo 4º, da LRF (Lei Complementar 101/2000). A norma exige que o Poder Executivo demonstre periodicamente o cumprimento das metas fiscais perante o Legislativo.
Além disso, os resultados são apresentados em relatórios oficiais, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Ambos são elaborados pela Subsecretaria do Tesouro Estadual e publicados no Diário Oficial para garantir transparência na administração pública.
Reconhecimento da equipe da Fazenda
Durante a audiência, Benicio Costa agradeceu o empenho da equipe da Sefaz. Ele afirmou que a excelência da gestão fiscal capixaba é fruto direto do trabalho técnico e comprometido dos servidores da Receita Estadual e do Tesouro.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ – ES
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