Preparação para o eSocial: Desafios e Oportunidades
Entendendo as Mudanças
Em 2017, as empresas iniciam a contagem regressiva para o eSocial, que entrará em vigor em 2018. Apesar de amplamente discutido, o novo sistema ainda gera preocupações. A falta de definição sobre o leiaute e a ausência de um ambiente de testes complicam a adaptação. Além disso, inconsistências nos cadastros de trabalhadores e empresas e dúvidas sobre as mudanças nas relações trabalhistas aumentam a ansiedade.
Uma pesquisa da Asis Projetos revelou que 80% das empresas não cumprem os prazos estabelecidos pela legislação. Os principais problemas relacionados a esses prazos envolvem processos de admissão, folha de pagamento, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Atestados de Saúde Ocupacionais (ASO).
O Impacto da Obrigatoriedade do eSocial
A obrigatoriedade do eSocial começará em 1º de janeiro de 2018 para empregadores e contribuintes com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, e em 1º de julho de 2018 para os demais. O módulo do eSocial Doméstico já está em funcionamento desde 2015. Embora o SPED não tenha criado novas obrigações, adaptar-se ao eSocial requer uma mudança cultural nas empresas e o cumprimento rigoroso das rotinas estabelecidas.
Ulisses Brondi, sócio-diretor da Asis Projetos, afirma que os dados já são enviados de forma mais sintética. Ele acredita que um sistema mais analítico permitirá antecipar fiscalizações e prejuízos financeiros, melhorando as rotinas empresariais. Dilma Rodrigues, sócia-diretora da Attend Consultoria Contábil, destaca que, antes do eSocial, as empresas tinham mais flexibilidade para preencher obrigações. Agora, todas as informações devem ser enviadas ao sistema em até 24 horas após a admissão do trabalhador.
Manter os cadastros atualizados também se mostra desafiador. A pesquisa indica que 35% dos cadastros de colaboradores contêm inconsistências. Com a implementação do eSocial, dados como nome, CPF, data de nascimento e NIS devem ser validados. Erros podem levar à recusa no envio das informações para o SPED.
A pesquisa do SESCON-SP mostra que menos de 5% das empresas estavam preparadas para o eSocial em 2016. Mário Massao Shimomoto, presidente do SESCON-SP, ressalta que o prazo de 2018 deve servir como oportunidade para as empresas se adaptarem. Mesmo sem o leiaute-teste disponível, empregadores têm um ano para validar os dados cadastrais dos colaboradores.
Os erros nos cadastros frequentemente incluem múltiplos números de PIS/PASEP, erros nos nomes dos pais, e mudanças de sobrenome não atualizadas no RH. Shimomoto enfatiza que todos os departamentos devem se envolver nesse processo de mudança, planejando com seriedade para evitar a correria nos últimos meses de 2017.
Análise dos Dados Cadastrais
A pesquisa da Asis identificou que 30% dos erros se referem à classificação incorreta de cargos, e 5% se relacionam a inconsistências nos dados da própria empresa. As imprecisões incluem registros incorretos e enquadramentos inadequados no Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE), afetando o Risco de Acidente de Trabalho (RAT).
A expectativa é que o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e a Receita Federal do Brasil (RFB) lancem uma versão teste do sistema em breve. No entanto, preocupações persistem, especialmente em relação à unificação das datas de recolhimento do FGTS e do INSS. Shimomoto argumenta que a Caixa Econômica Federal não abrirá mão do pagamento do FGTS no dia 7 de cada mês, o que exigiria antecipar o INSS em 13 dias.
Desafios na Conscientização
A pesquisa do SESCON-SP em agosto de 2016 revelou que menos de 5% das empresas estavam prontas para o eSocial, e a situação pode não ter mudado. Shimomoto observa que 42% dos empresários citam a conscientização sobre a mudança no envio das informações como o maior obstáculo. Outros 37% apontam prazos insuficientes e muitas dúvidas, enquanto 17% mencionam os altos custos de implementação como um desafio.
Atualmente, a versão 2.2 do Manual de Orientações do eSocial (MOS) é a mais recente, contendo 2.736 campos em 45 eventos, um aumento de 14% de campos e 5% de eventos em relação à versão anterior. A Asis Projetos analisou os dados de mais de 100 clientes e encontrou “gaps sistêmicos” no preenchimento do leiaute 2.2.
De acordo com a análise, 50% dos clientes não encontraram os campos necessários, 20% relataram que os campos não foram atualizados e 30% alegaram que não inseriram informações. Andréia Calesi, especialista da Asis, ressalta que as empresas precisam usar o prazo até 2018 para se adaptar. Ela alerta que, ao contrário do ano anterior, não haverá prorrogação.
Implicações das Mudanças na Legislação
As mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, anunciadas pelo governo federal, podem afetar a implementação do eSocial. Com as dificuldades que as empresas enfrentam para se adequar às regras existentes, as novas propostas podem gerar mais insegurança.
Mesmo que as novidades sejam aprovadas em 2017, sua entrada em vigor só ocorrerá no ano seguinte, permitindo mais tempo para a adaptação ao eSocial. Dilma Rodrigues acredita que as mudanças podem trazer exigências mais realistas, facilitando a transição.
Entre as possíveis medidas discutidas estão a ampliação da terceirização, a prevalência de acordos entre empresas e sindicatos, e a formalização de jornadas de trabalho mais longas. O governo se compromete a não alterar direitos adquiridos, mas busca formas de impulsionar a economia e reduzir o desemprego, estimado em 12 milhões de pessoas.
Com o eSocial, novas formas de transmitir informações surgirão, especialmente na folha de pagamento e nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho. O eSocial visa detalhar todos os valores devidos, permitindo maior controle e conformidade às exigências legais. As empresas precisam se preparar para essas mudanças e buscar soluções efetivas para garantir uma transição tranquila.
Fonte: FENACON Notícias.
