Preparação das Empresas para o eSocial
Desafios e Necessidades de Ajuste
Pesquisas de consultorias, escritórios contábeis e até da Receita Federal do Brasil (RFB) revelam que as empresas não se preparam adequadamente para lidar com o eSocial. A implementação desse sistema, que gerenciará informações da folha de pagamento, previdenciárias e fiscais, tem sofrido adiamentos constantes. Inicialmente previsto para janeiro de 2018, o eSocial se aplicará a empresas que faturam mais de R$ 78 milhões, exigindo registros precisos das informações cadastrais dos funcionários. No entanto, essa não é a realidade para muitas companhias.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, anualmente, cerca de 250 mil empresas são fiscalizadas. Dessas, 22% enfrentam autuações por irregularidades. Os problemas mais frequentes incluem inconsistências cadastrais, como registros incorretos de cargos. Segundo a consultoria Asis Projetos, esses erros representam 30% dos problemas encontrados nas 280 empresas analisadas. É fundamental que o registro do cargo siga o padrão da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), disponível no MTE.
Além disso, a consultoria identificou que 5% dos erros cadastrais envolvem dados da própria empresa, como o enquadramento indevido do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Esses erros podem gerar incorreções no recolhimento do INSS e outros problemas que o eSocial não deixará passar despercebidos. O sistema permitirá que órgãos públicos, como Receita, Ministério do Trabalho, e INSS, cruzem informações para identificar erros.
“Os adiamentos deixaram os empresários mais relaxados, o que é um erro. Esse é o momento de arrumar as informações cadastrais dos funcionários. O eSocial exige mudanças culturais que levem a uma gestão mais eficiente”, afirma Ulisses Brondi, sócio-diretor da Asis Projetos.
Necessidade de Mudanças Culturais
A implementação do eSocial exigirá que as empresas sigam rigorosamente a legislação trabalhista. O levantamento da Asis Projetos revelou que 80% das 280 empresas analisadas não respeitam os prazos legais para cumprir as obrigações acessórias. Os problemas mais comuns incluem fechamento de ponto em épocas distintas, falta de entrega de atestados e documentação necessária para a admissão após o início das atividades.
A eficiência nos processos é crucial para lidar com o eSocial. O último leiaute do sistema, versão 2.2, requer o preenchimento de 2.736 campos com informações de funcionários, enquanto a versão anterior contava com 2.391 campos. “Cada adiamento do eSocial permite que a Receita inclua mais detalhes”, observa Brondi.
Os adiamentos têm sido frequentes desde que o projeto foi anunciado, há seis anos. O eSocial, inicialmente uma folha de pessoal digital, expandiu-se para incluir a escrituração de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O sistema se tornou tão extenso que gerou um paralelo, o EFD-Reinf, que abrange informações sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas e cooperativas, entre outros dados.
Esse cenário representa um grande desafio para empresas com gestão ineficiente dos dados dos funcionários. Em agosto, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (SESCON-SP) ouviu 500 contadores e constatou que apenas 4% de seus clientes estavam prontos para atender às exigências do eSocial. Os contadores apontaram que a falta de conscientização dos empresários sobre a necessidade de mudar a forma de envio das informações é o principal obstáculo (42%). Além disso, 37% citaram prazos insuficientes e dúvidas sobre o sistema, enquanto 17% destacaram o alto custo das mudanças como um gargalo significativo.
Fonte: Diário do Comércio de São Paulo.