Entidades representativas da sociedade poderão enviar propostas até 9 de junho de 2025
A Receita Federal prorrogou o prazo para o envio de sugestões sobre a regulamentação da reforma tributária do consumo, estabelecida pela Lei Complementar nº 214/2025. Agora, as contribuições poderão ser enviadas até o dia 9 de junho de 2025. O prazo anterior se encerrava em 30 de maio.
Receita convida entidades a contribuir com o novo modelo tributário
A Receita já enviou ofícios a diversas entidades representativas nacionais, convidando-as a consultar seus setores e coletar propostas da sociedade civil. O objetivo é aprimorar a implementação do novo sistema tributário, promovendo transparência e eficiência.
Para participar, as entidades devem utilizar um formulário digital estruturado, disponível em plataforma específica. Esse formulário organiza as sugestões por áreas temáticas, o que facilita a análise técnica e torna o processo mais eficaz.
A Receita Federal reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e destaca a importância da escuta ativa da sociedade para construir um sistema tributário mais justo, transparente e funcional.
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