Empresários optantes pelo SIMPLES Nacional, fiquem atentos! O prazo para o cadastro no eSocial e o envio das tabelas é até 9 de abril. Além das microempresas e empresas de pequeno porte, o eSocial também abrange empregadores pessoas físicas (exceto os domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Até o momento, mais de 23 milhões de trabalhadores estão cadastrados na plataforma, de acordo com o Ministério da Economia.
Etapas do eSocial para Empresas Optantes pelo SIMPLES Nacional
O processo de migração para o eSocial foi dividido em quatro grupos de empresas, e cada um deve seguir quatro fases distintas. A primeira fase exige que as empresas comuniquem os eventos de tabela e realizem o cadastro do empregador. Na segunda fase, será necessário enviar os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. Essa fase cobre os eventos não periódicos. A terceira fase envolve o envio de informações periódicas, como os dados da folha de pagamento. Por fim, a quarta fase exige o envio de dados sobre segurança e saúde dos trabalhadores.
Essas fases são fundamentais para garantir que sua empresa cumpra todas as obrigações fiscais e trabalhistas corretamente e dentro do prazo.
Grupos e Fases de Migração do eSocial
As empresas optantes pelo SIMPLES Nacional fazem parte do terceiro grupo a migrar para o sistema. Já as 13.115 maiores empresas do Brasil completaram o processo de migração e já estão transmitindo os dados, com exceção das informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que devem ser enviadas a partir de julho de 2019.
Por outro lado, o segundo grupo, formado por empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016 e que não optaram pelo SIMPLES Nacional, começará a substituir a GFIP a partir de abril. Essa mudança se refere ao recolhimento das contribuições previdenciárias.
Finalmente, o quarto grupo, composto por entes públicos e organizações internacionais, iniciará o cadastramento em janeiro de 2020. Espera-se que o processo esteja completamente finalizado até janeiro de 2021.
Portanto, é essencial que você se prepare e não deixe para última hora. Fique atento aos prazos e etapas do eSocial para garantir que sua empresa cumpra todas as obrigações de forma eficiente e sem surpresas.
Para conferir o cronograma do eSocial completo, clique aqui.
Fonte: Ministério da Economia (ME).
