Prazo do eSocial: Nova Data à Vista

Expectativa de Adiamento para Janeiro de 2018

O prazo para a entrega do eSocial deve ser adiado novamente. Espera-se que a nova data fique para janeiro de 2018. Atualmente, o cronograma estabelece que as declarações precisam estar prontas até setembro deste ano.

Entidades, empresas e especialistas consultados pelo DCI afirmam que a alteração do calendário é certa. No entanto, todos aguardam a confirmação do novo prazo pela Receita Federal do Brasil (RFB). Enquanto isso, a data definida pela Receita continua sendo setembro. A falta de preparo das empresas contribui para essa mudança.

José Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho, que coordena o Grupo Confederativo do eSocial, informa que a nova data deve ser divulgada até o final de agosto. Ele acredita que a entrega do eSocial pode ser postergada para janeiro de 2018, mais de um ano após o prazo original. Ele ressalta que ainda existem pontos pendentes sobre o layout do sistema. Portanto, o calendário só será finalizado após um consenso sobre essas questões.

O auditor também destaca que vários órgãos participam da construção do eSocial, como o Ministério do Trabalho (MT), a RFB, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (SESCON-SP), confirma a necessidade de adiar o prazo. Ele classifica o cumprimento da agenda atual como “inviável” devido à falta de preparo das empresas. O calendário vigente estabelece que empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões devem entregar o eSocial em setembro. Para aquelas com faturamento inferior, o prazo é janeiro de 2017.

A Zona de Conforto das Empresas

Shimomoto observa que os adiamentos sucessivos têm colocado muitas empresas, principalmente as pequenas e médias, na “zona de conforto”. Com a expectativa constante de prorrogação, essas empresas frequentemente procrastinam as soluções necessárias para se adaptarem ao eSocial.

Embora ele não veja a crise econômica como o principal fator de atraso na adaptação, reconhece que ela também influencia a organização das companhias. A adaptação ao eSocial exige investimentos em TI e a contratação de mão de obra especializada. A crise forçou muitos empresários a cortar produção, demitir e reduzir despesas.

Ele ainda enfatiza que mudar a cultura de gestão das empresas representa o maior desafio. Isso se torna especialmente difícil entre pequenas e médias empresas. Uma pesquisa do SESCON com 500 empresários paulistas na área de contabilidade revelou que apenas 4% das empresas estão preparadas para as adaptações exigidas pelo eSocial. A pesquisa indica que 42% dos entrevistados consideram a conscientização sobre a necessidade de mudança o maior obstáculo. Para 37%, o prazo é insuficiente, enquanto 17% citam o alto custo dos investimentos como um gargalo.

Ferramentas e Preparação

Do outro lado, Dilma Rodrigues, sócia-diretora da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria S/S, comenta que as empresas mais preparadas reclamam da falta de ferramentas de testes disponibilizadas pelo governo. Essas ferramentas são fundamentais para que as empresas identifiquem inconsistências em suas informações. Assim, elas podem se aprimorar e evitar erros quando o sistema entrar em vigor.

Atualmente, a única ferramenta disponível é a “Qualificação Cadastral”, que valida informações dos funcionários, como CPF e RG. Dilma argumenta que essa validação é insuficiente. Para ela, o eSocial abrange dados desde a admissão até a rescisão do colaborador, o que vai muito além da validação cadastral.

Helio Donin Júnior, diretor de educação e cultura da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON), afirma que, apesar dos adiamentos, a implementação do eSocial permitirá ao governo aumentar o número de fiscalizações. Hoje, apenas 3% das empresas brasileiras são alvo de fiscalização do Ministério do Trabalho.

José Maia confirma essa informação. O jornal tentou contato com a Receita Federal, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.