A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) informou que o prazo da DIEF e EFD de abril de 2026 seguirá até o dia 25 de maio, segunda-feira.
A definição segue as regras da Portaria 150/2015. Além disso, a mudança ocorreu porque o dia 24 de maio de 2026 cairá em um domingo. Dessa maneira, o vencimento passou automaticamente para o primeiro dia útil seguinte.
O prazo vale para todas as inscrições estaduais obrigadas à entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF).
Da mesma forma, os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes ao período de apuração 04/2026 também poderão ser transmitidos até a mesma data.
Portaria 150/2015 define regras para transmissão da DIEF e EFD
Segundo a Sefaz-MA, a Portaria 150/2015 estabelece as normas relacionadas à transmissão eletrônica das obrigações acessórias estaduais no Maranhão.
Por esse motivo, quando a data original coincide com finais de semana ou feriados, o prazo muda automaticamente para o próximo dia útil.
Além disso, a Secretaria da Fazenda reforçou a importância de transmitir as obrigações dentro do prazo previsto para evitar multas e outras penalidades fiscais.
Ao mesmo tempo, empresas e escritórios contábeis devem revisar cuidadosamente os arquivos antes do envio. Assim, os contribuintes conseguem reduzir riscos de inconsistências e rejeições nos sistemas de validação.
Contribuintes devem antecipar envio da EFD
A Sefaz-MA também destacou que os arquivos da Escrituração Fiscal Digital precisam seguir corretamente as regras de validação previstas na legislação estadual.
Dessa maneira, o preenchimento adequado das informações fiscais contribui para maior conformidade tributária e reduz possíveis questionamentos futuros do Fisco.
Além disso, especialistas recomendam que os contribuintes não deixem a transmissão para o último dia. Consequentemente, empresas conseguem evitar dificuldades operacionais causadas por congestionamentos ou instabilidades nos sistemas.
Por fim, a Secretaria da Fazenda reforçou que a DIEF e a EFD referentes ao período de abril de 2026 poderão ser transmitidas até o dia 25 de maio sem aplicação de penalidades por atraso.
Fonte: Sefaz – MA
Cadastre-se na nossa Newsletter e fique por dentro das principais notícias da semana.