O prazo da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) foi prorrogado para o dia 31 de maio, conforme estabelece a Portaria nº 49-R, publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) adotou a medida devido às instabilidades identificadas nos sistemas utilizados para o envio da declaração. Por esse motivo, muitos contribuintes enfrentaram dificuldades para transmitir a DOT dentro do prazo anteriormente previsto, em 30 de abril.
Além disso, o prazo já havia passado por uma primeira prorrogação para o dia 15 de maio. Na ocasião, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 6.393-R no início deste mês para ampliar o período de envio da obrigação acessória.
Prazo da Declaração de Operações Tributáveis muda após instabilidades
No entanto, como as instabilidades nos sistemas da Sefaz continuaram, o órgão decidiu conceder uma nova prorrogação. Dessa forma, os contribuintes terão mais tempo para transmitir a Declaração de Operações Tributáveis sem prejuízos.
Além disso, a Sefaz informou que segue atuando continuamente para restabelecer a plena estabilidade dos sistemas no menor prazo possível. Assim, o órgão pretende garantir mais segurança e eficiência no envio das informações fiscais.
Da mesma maneira, os contribuintes devem acompanhar os comunicados oficiais para verificar possíveis atualizações relacionadas ao funcionamento dos sistemas e aos prazos da obrigação.
Por fim, a Secretaria da Fazenda reforçou que o sistema para envio da declaração e as orientações detalhadas sobre preenchimento e transmissão permanecem disponíveis no portal oficial da Sefaz.
Fonte: Sefaz – ES
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