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PORTARIA RFB Nº 549, DE 13 DE JUNHO DE 2025 – RFB

A Receita Federal, através da PORTARIA RFB Nº 549, DE 13 DE JUNHO DE 2025, em colaboração com o Serpro, lançou um ambiente de produção restrita para a Reforma Tributária do Consumo. Conhecido como Piloto da Reforma Tributária do Consumo, esse projeto visa permitir que as empresas participem ativamente da validação, testes e aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Mais informações estão disponíveis no link: Piloto da Reforma Tributária do Consumo.

Leitura da integra da notícia: RFB

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