O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou o Portal de Serviços da Reforma Tributária, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em governança partilhada com o Estado do Ceará.
A iniciativa representa mais um avanço na implementação do novo sistema tributário brasileiro durante o período de transição.
A plataforma reúne ferramentas e informações essenciais para contribuintes e entes federativos se adaptarem às novas regras do IBS.
Além disso, o portal atua como um eixo de inteligência e atendimento, promovendo integração, conformidade e padronização dos processos.
Acesso inicial e ampliação gradual
Nesta fase inicial, o Portal de Serviços está disponível para 123 empresas pré-selecionadas, que participam do projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS.
Esse sistema entrou em fase de testes em 5 de janeiro.
Entretanto, com a evolução da transição e a consolidação do imposto, o CGIBS ampliará o acesso.
Assim, a plataforma ficará disponível para todos os contribuintes e cidadãos brasileiros.
Funcionalidades disponíveis no portal
O Portal de Serviços da Reforma Tributária conta com autenticação unificada pelo Gov.br.
Atualmente, o catálogo já oferece o módulo de Atendimento, que inclui:
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Base de conhecimento com artigos técnicos;
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Perguntas frequentes (FAQ);
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Manuais e guias práticos;
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Documentação oficial sobre o IBS.
Além disso, o CGIBS planeja disponibilizar novos módulos em breve.
Entre eles, estão o Consulta Tributária, os peticionamentos eletrônicos e toda a estrutura do Domicílio Tributário Nacional (DTE) relacionada ao IBS, que funcionará como canal oficial de comunicação e notificações.
Desenvolvimento e cooperação entre os estados
A SEF/MG, por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), desenvolveu o portal a partir das demandas do CGIBS.
Durante o período de transição, o Estado ofereceu a infraestrutura lógica e física necessária para a sustentação da plataforma.
Além disso, Minas Gerais subsidiou os mecanismos de segurança, incluindo autenticação, autorização e catálogo de serviços, por meio de termo de cooperação firmado com os demais entes.
Segundo o auditor fiscal Douglas da Silva Zanardi, do Centro de Engenharia e Coordenação de Plataforma,
“O compartilhamento da base de conhecimento com o Ceará permitirá, em breve, o lançamento de novos serviços, como chatbot, agendamento e a criação de uma intranet robusta para os entes federativos, denominada ‘Portal Entes’”.
Avanço na modernização da administração tributária
A criação do Portal de Serviços da Reforma Tributária representa um avanço relevante na modernização da administração tributária nacional.
Dessa forma, o CGIBS busca garantir uma transição mais fluida e transparente, com foco na experiência do contribuinte e do cidadão brasileiro.
O Portal de Serviços da Reforma Tributária pode ser acessado pelo endereço: www.servicos.cgibs.gov.br