A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment. A medida marca o início da preparação tecnológica para a implementação do split payment da CBS e do IBS.
Além disso, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado no Diário Oficial da União (DOU), aprovou a divulgação do Manual de Integração e do Swagger da solução. Com isso, os interessados já podem consultar os documentos e iniciar os preparativos para adequação dos sistemas.
Dessa forma, prestadores de serviços de pagamento eletrônico e instituições operadoras de sistemas de pagamento poderão desenvolver soluções tecnológicas compatíveis com o novo modelo tributário.
Plataforma Pública do Split Payment apoiará a integração entre sistemas
O objetivo da publicação é permitir que as instituições iniciem o desenvolvimento de ferramentas capazes de realizar a segregação e o recolhimento dos valores da CBS e do IBS durante a liquidação financeira das transações de consumo.
Na prática, o split payment separa os tributos no momento do pagamento e direciona os valores aos entes responsáveis pela arrecadação.
Além disso, o Manual de Integração apresenta as definições técnicas necessárias para a construção da Plataforma Pública do Split Payment.
A plataforma atuará como um hub de comunicação entre as instituições operadoras de sistemas de pagamento, os prestadores de serviços de pagamento eletrônico (PSPs), a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS.
Assim, os participantes terão um canal padronizado para transmissão de informações relacionadas ao recolhimento dos tributos.
Swagger facilitará testes e integração tecnológica
O Swagger também integra a documentação publicada. Essa ferramenta permite documentar, descrever e testar aplicações de forma padronizada e interativa.
Além disso, o recurso facilita o desenvolvimento e a integração dos sistemas das instituições com a Plataforma Pública do Split Payment.
O Swagger apresenta a lista de recursos disponíveis na aplicação e detalha as operações que os sistemas podem executar.
Da mesma forma, a ferramenta informa os parâmetros de cada operação, incluindo nome, tipo e obrigatoriedade de preenchimento.
Consequentemente, as equipes técnicas conseguem acelerar o desenvolvimento das integrações e reduzir dúvidas durante a implementação.
Além disso, a documentação técnica oferece maior previsibilidade aos participantes do ecossistema de pagamentos e contribui para uma implantação mais eficiente do modelo.
Por fim, o Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços disponibiliza o Manual de Integração e o Swagger na área de manuais. Dessa maneira, instituições financeiras, PSPs, empresas de tecnologia e desenvolvedores já podem acessar os materiais e iniciar os preparativos para a implementação do split payment da CBS e do IBS.
Fonte: Receita Federal
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