A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment. A medida marca o início da preparação tecnológica para a implementação do split payment da CBS e do IBS.
Além disso, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado em 3 de junho no Diário Oficial da União, aprovou a documentação. O ato também autorizou a divulgação do Manual de Integração e do Swagger da solução.
Com isso, prestadores de serviços de pagamento eletrônico e instituições operadoras de sistemas de pagamento já podem iniciar as adaptações necessárias para atender ao novo modelo tributário.
Plataforma Pública do Split Payment conectará instituições e governo
O principal objetivo da publicação é permitir o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a segregação e o recolhimento da CBS e do IBS.
Na prática, o split payment separa automaticamente os tributos no momento do pagamento. Em seguida, o sistema direciona os valores para a Receita Federal e para o Comitê Gestor do IBS.
Além disso, o Manual de Integração reúne as definições técnicas necessárias para a construção da Plataforma Pública do Split Payment.
A plataforma funcionará como um hub de comunicação. Ela conectará instituições operadoras de sistemas de pagamento, prestadores de serviços de pagamento eletrônico (PSPs), Receita Federal e CGIBS.
Dessa forma, os participantes contarão com um canal padronizado para transmitir informações relacionadas à arrecadação dos novos tributos.
Swagger facilitará o desenvolvimento dos sistemas
O Swagger integra a documentação técnica publicada. Além disso, a ferramenta permite documentar, descrever e testar aplicações de forma padronizada.
Da mesma maneira, o recurso facilita o desenvolvimento e a integração dos sistemas com a Plataforma Pública do Split Payment.
O Swagger apresenta a lista de funcionalidades disponíveis na aplicação. Além disso, detalha as operações que os sistemas poderão executar.
A ferramenta também informa os parâmetros de cada operação. Por exemplo, apresenta nome, tipo, obrigatoriedade e demais características técnicas.
Consequentemente, as equipes de desenvolvimento poderão acelerar a implementação das integrações. Além disso, poderão reduzir dúvidas durante a fase de adequação.
Ao mesmo tempo, a documentação técnica oferece mais segurança, previsibilidade e padronização para todos os participantes envolvidos.
Por fim, a publicação do Manual de Integração e do Swagger representa mais um avanço na preparação tecnológica da Reforma Tributária do Consumo. Assim, Receita Federal, CGIBS e instituições do setor financeiro avançam na implementação da CBS e do IBS.
Fonte: Governo Federal
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