No dia 1º de julho, a Receita Federal inicia o piloto que visa testar e aprimorar os sistemas e processos relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte fundamental da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Objetivo e parceria com o Serpro
Esse piloto ocorre em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro). Por meio dele, até 500 empresas poderão participar diretamente em um ambiente de produção restrita. Assim, essas empresas ajudarão a validar, testar e aprimorar as soluções tecnológicas desenvolvidas para a CBS, promovendo um esforço colaborativo para o desenvolvimento.
Seleção e participação das empresas
A Receita Federal selecionará até 500 empresas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. Dentre os critérios, destacam-se:
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Empresas que possuem termo de cooperação assinado com a Receita Federal, por participarem do Programa Confia ou das homologações do Sped;
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Indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS;
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Indicações de entidades representativas do setor de tecnologia (fornecedoras de software);
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Indicações de entidades representativas de vários segmentos econômicos e portes empresariais.
Cronograma e início do piloto
A entrada das empresas ocorrerá de forma escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, conforme o avanço técnico das soluções. Inicialmente, o primeiro grupo de empresas, com termo de cooperação assinado, iniciará a participação. A relação dessas empresas foi publicada no Diário Oficial da União em 27/06/2025.
Prevê-se que o piloto dure até 31 de dezembro de 2026, porém esse prazo poderá ser ajustado conforme as necessidades do desenvolvimento.
Suporte e comunicação
Entre 1º e 4 de julho, a Receita Federal realizará lives para apresentar o programa às empresas participantes, mostrando o ambiente de produção restrita, as funcionalidades principais, o portal da Reforma Tributária do Consumo e a estrutura de atendimento disponível. A partir de 7 de julho, as empresas poderão testar o ambiente de forma efetiva.
Transparência e acesso à informação
Para garantir maior transparência, a Receita Federal divulgará no seu site oficial a lista das empresas participantes e as soluções testadas. Assim, todas as empresas do país terão acesso às informações necessárias para se adaptar às mudanças trazidas pela CBS.
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