Atualizações do App Dívida Aberta da PGFN
Novos Recursos e Funcionalidades
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma versão atualizada do aplicativo Dívida Aberta, que já está disponível desde janeiro de 2020. Com essa ferramenta, você pode consultar os contribuintes que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação irregular. Contudo, a consulta não mostra débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa.
Reconhecimento ao Empresário Regular
A PGFN agora reconhece os esforços do empresário que mantém suas obrigações em dia. Sempre que você consultar um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sem débitos em cobrança, o nome do estabelecimento aparecerá, acompanhado de uma mensagem de incentivo. Essa tela permite que você compartilhe seu compromisso com a regularidade fiscal nas redes sociais.
Com o georreferenciamento, você pode usar um mapa do Brasil para verificar quais pessoas jurídicas devem em determinadas localidades. Além disso, o aplicativo identifica empresas devedoras próximas ao seu dispositivo móvel. Na nova versão, você conseguirá navegar pelo mapa do Brasil mesmo com o GPS desligado.
Agora, o usuário do aplicativo também poderá receber notificações em seu celular sobre novidades da PGFN, como programas de parcelamento e transações.
Transparência e Acesso à Informação
Outro recurso importante é a divulgação de informações sobre pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN. O App Dívida Aberta está disponível para download nas lojas Apple Store e Play Store. Para aproveitar todas as inovações, atualize a versão do aplicativo.
A PGFN publica trimestralmente a base completa dos créditos inscritos em DAU e FGTS, atendendo à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) e à Política de Dados Abertos (Decreto nº 8.777, de 11/05/2016). Você encontrará uma lista de todos os créditos ativos, incluindo os garantidos, os suspensos por decisão judicial e os parcelados.
Portanto, se precisar consultar quais contribuintes estão em dia com as prestações dos parcelamentos formalizados perante a PGFN, você pode acessar o Painel dos Parcelamentos. Dessa forma, todas essas ferramentas funcionam sob a regulamentação da Portaria nº 636, de 9 de janeiro de 2020, que trata da divulgação de informações sobre DAU e FGTS e seus devedores.
Para ler notícia relacionada, clique aqui
Fonte: Ministério da Economia (ME).