PGFN alerta para o vencimento dos documentos de transações neste final de ano – GOV BR

Antecipe o Pagamento para Evitar Problemas com Documentos de Arrecadação

Neste fim de ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou os contribuintes sobre os prazos de vencimento dos documentos de arrecadação e os horários especiais de atendimento bancário devido aos feriados.

Assim, a PGFN informou que os documentos de arrecadação, como o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a Guia da Previdência Social (GPS), devem ser emitidos com vencimento até 30 de dezembro. Esse será o último dia de atendimento nas agências bancárias, além de ser o último dia para a realização de operações bancárias em 2024.

Para evitar problemas, a PGFN recomendou que os contribuintes antecipem a emissão e o pagamento desses documentos. Contudo, caso o Documento de Arrecadação seja emitido em 31 de dezembro, seu vencimento será transferido para 2025, o que pode resultar em irregularidade para o contribuinte no ano de 2024.

Horários de Atendimento Bancário

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá expediente bancário, pois são feriados nacionais. As compensações bancárias, incluindo TEDs, não serão processadas nessas datas. Porém, o PIX funcionará normalmente, já que é uma forma de pagamento disponível 24 horas por dia, inclusive nos feriados.

No dia 24 de dezembro (terça-feira), os bancos terão expediente reduzido, das 9h às 11h (horário de Brasília). Nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro (quinta-feira), os bancos abrirão normalmente, exceto nas localidades com feriado municipal.

O último dia útil para atendimento normal será 30 de dezembro (segunda-feira). Em 31 de dezembro (terça-feira), não haverá expediente bancário, e as compensações bancárias também não serão processadas.

Atendimento Especial da PGFN

Portanto, nos dias 24 e 31 de dezembro, caso o contribuinte precise de atendimento, haverá expediente diferenciado. Dessa forma, para obter informações sobre os canais de atendimento, a PGFN orienta os contribuintes a acessarem o portal Regularize.