A atualização do PGDAS-D para a Reforma Tributária traz mudanças importantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A partir dos períodos de apuração de novembro e dezembro de 2026, o sistema passa a incorporar novas exigências relacionadas ao regime de apuração e à informação da folha de salários.
As alterações buscam adequar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) às novas regras da tributação sobre o consumo. Além disso, os dados declarados contribuirão para o cálculo das alíquotas efetivas do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
Dessa forma, empresas e profissionais contábeis devem observar as novas exigências e revisar seus procedimentos de apuração.
PGDAS-D para a Reforma Tributária: o que muda em novembro?
A atualização do sistema estabelece duas mudanças principais para os períodos de apuração 11/2026 e 12/2026.
A primeira envolve o regime de apuração das empresas do Simples Nacional. Já a segunda determina que os contribuintes informem a folha de salários acumulada nos últimos 12 meses.
Além disso, essas adequações preparam o sistema para tratar as informações tributárias necessárias a partir de 2027.
Portanto, os contribuintes devem acompanhar as alterações e verificar os dados necessários para realizar suas próximas apurações.
Regime de competência passa a valer a partir de 2027
Uma das principais novidades envolve o fim da escolha entre os regimes de caixa e de competência no PGDAS-D.
Com a atualização, o sistema deixa de exigir essa opção nos períodos de apuração de novembro e dezembro de 2026.
Além disso, a partir de 2027, todas as apurações passarão a seguir o regime de competência, conforme as regras informadas na atualização.
Dessa maneira, as empresas deverão considerar essa alteração na organização de suas informações fiscais.
Por isso, é importante revisar os procedimentos internos para adequar a apuração ao novo formato.
PGDAS-D para a Reforma Tributária exige informação da folha de salários
Outra mudança importante envolve a obrigatoriedade de informar a folha de salários dos últimos 12 meses, identificada pela sigla FS12.
A partir dos períodos de apuração 11/2026 e 12/2026, o sistema passa a exigir essa informação para todas as atividades do Simples Nacional.
Anteriormente, os dados da folha de salários tinham aplicação em situações específicas de apuração.
Entretanto, com a atualização, o PGDAS-D amplia a exigência para todas as atividades abrangidas.
Assim, as empresas deverão conferir os valores acumulados e garantir a consistência das informações declaradas.
Informações do PGDAS-D contribuem para o cálculo de IBS e CBS
A atualização também estabelece uma relação entre os dados informados no PGDAS-D e o preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos.
Isso porque o sistema utilizará as informações declaradas para determinar as alíquotas efetivas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os contribuintes deverão informar essas alíquotas nos documentos fiscais eletrônicos, conforme as exigências aplicáveis.
Dessa forma, o correto preenchimento do PGDAS-D passa a ter relevância também para a geração das informações tributárias dos documentos fiscais.
Além disso, a consistência dos dados declarados será importante para evitar divergências entre a apuração e os documentos emitidos.
Como as empresas devem se preparar para as mudanças?
A atualização do PGDAS-D para a Reforma Tributária exige atenção das empresas optantes pelo Simples Nacional e dos profissionais responsáveis pela apuração.
Primeiramente, é importante verificar os procedimentos relacionados ao regime de apuração e compreender as mudanças previstas para 2027.
Em seguida, as empresas devem organizar as informações da folha de salários dos últimos 12 meses, considerando a nova exigência de preenchimento.
Além disso, os responsáveis pelos sistemas fiscais devem acompanhar como o PGDAS-D utilizará as informações para calcular as alíquotas efetivas de IBS e CBS.
Dessa maneira, será possível identificar eventuais necessidades de adequação nos processos internos.
Por fim, o acompanhamento das próximas orientações será essencial para manter as informações fiscais alinhadas às novas regras.
Atualização do PGDAS-D reforça a preparação para 2027
As mudanças no PGDAS-D representam mais uma etapa de adaptação do Simples Nacional à Reforma Tributária do Consumo.
Com as novas exigências, as empresas precisarão observar tanto os dados utilizados na apuração quanto as informações que constarão nos documentos fiscais eletrônicos.
Além disso, a adoção do regime de competência a partir de 2027 e a obrigatoriedade da FS12 exigem atenção aos procedimentos de preenchimento.
Portanto, a revisão antecipada dos processos de apuração poderá contribuir para uma transição mais organizada e para a consistência das informações declaradas.
Fontes: Receita Federal
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