Pernambuco no CGIBS ganha destaque com a entrada do Estado na estrutura diretiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Dessa forma, Pernambuco amplia sua participação nas etapas de implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.
A secretária executiva de Gestão Fazendária da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Cindy Ferreira, assumiu uma função na área de gestão administrativa do Comitê. A posse ocorreu durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada em São Paulo.
Além disso, o secretário da Fazenda de Pernambuco e conselheiro titular do CGIBS, Flávio Mota, indicou Cindy para a estrutura diretiva. Em seguida, os conselheiros aprovaram a indicação por unanimidade.
A escolha reconhece a atuação técnica desenvolvida pela servidora na área de gestão administrativa. Assim, a nova função amplia a presença de Pernambuco nas instâncias responsáveis pela estruturação e pelo funcionamento do IBS.
Pernambuco no CGIBS amplia participação na implementação do IBS
Cindy Ferreira já integra o Conselho Superior do CGIBS como representante suplente de Pernambuco. Além disso, participa dos trabalhos técnicos relacionados à estruturação administrativa do Comitê.
Servidora da Sefaz-PE desde 2017, Cindy possui pós-graduação em Gestão Pública e Direito Tributário. Ao longo da carreira, também acumulou experiência em atendimento, planejamento de ações fiscais, monitoramento de contribuintes e gestão.
Com a nova atribuição, Pernambuco reforça sua presença nas discussões e decisões relacionadas à implantação do IBS. Nesse sentido, a participação estadual ganha importância diante da construção do novo modelo tributário.
O IBS terá administração compartilhada entre Estados, Distrito Federal e municípios. Portanto, o Comitê Gestor terá papel central na organização e na administração do novo imposto.
Participação de Pernambuco no Comitê Gestor do IBS
A posse dos novos dirigentes marcou mais uma etapa da estruturação do CGIBS. Além da representação pernambucana, profissionais das administrações tributárias estaduais e municipais assumiram funções em diferentes áreas estratégicas.
A nova estrutura contempla atividades relacionadas à tributação, tesouraria, arrecadação e cobrança. Além disso, inclui fiscalização, tecnologia da informação, informações econômico-fiscais e revisão do crédito tributário.
Também fazem parte da organização as áreas de procuradoria, auditoria interna e corregedoria. Dessa maneira, o Comitê avança na formação da estrutura necessária para administrar o IBS.
Na mesma reunião, a secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, assumiu a função de 2ª vice-presidenta do Comitê.
CGIBS avança na estrutura para administrar o IBS
A consolidação da estrutura operacional prepara o Comitê para suas atribuições relacionadas ao IBS. Entre elas, estão arrecadação, fiscalização, cobrança, revisão de créditos e gestão financeira.
Além disso, o CGIBS atuará na área de tecnologia e no tratamento das informações econômico-fiscais. Assim, essas atividades contribuirão para o funcionamento do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Outro destaque da reunião foi a aprovação da regulamentação do Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT). A iniciativa alcança as obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Nesse contexto, o programa busca oferecer mais segurança e previsibilidade aos contribuintes durante a adaptação. Para isso, considera 2026 como um período de testes e aprendizado.
Pernambuco no CGIBS reforça atuação na Reforma Tributária
Pelas regras aprovadas, os contribuintes abrangidos pelo programa poderão corrigir eventuais inconsistências dentro do prazo estabelecido. Dessa forma, a iniciativa busca estimular a regularização durante a implantação das novas obrigações acessórias.
Além disso, a estratégia prevê a publicação gradual de notas técnicas e manuais orientativos. Ao mesmo tempo, o CGIBS e a Receita Federal atuarão de maneira integrada no acompanhamento dos novos documentos fiscais.
A iniciativa prevê ainda uma sala de situação conjunta. Assim, os órgãos poderão acompanhar a emissão dos documentos fiscais em todo o País.
Por fim, a presença de Pernambuco no CGIBS reforça a atuação estratégica da Sefaz-PE na implementação da Reforma Tributária. Além disso, servidores do Estado participam de diferentes frentes técnicas envolvidas na construção e na operacionalização do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Fonte: Sefaz – PE