Confira os principais pontos sobre a medida que reduziu o IPI, com a publicação do Decreto nº 11.055/2022 em 29 de abril.
O que mudou com a publicação do Decreto nº 11.055/2022?
O Decreto nº 11.055/2022 ampliou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para até 35% sobre a maioria dos produtos. No entanto, a Zona Franca de Manaus manteve a redução de 25%. O objetivo dessa medida é impulsionar a reindustrialização do Brasil e aumentar a competitividade da indústria nacional.
Qual era o teor original do Decreto nº 10.979, publicado em 25 de fevereiro de 2022?
O Decreto nº 10.979, publicado em fevereiro de 2022, reduziu o IPI em até 25% para a maioria dos produtos. A principal motivação foi incentivar a competitividade das empresas brasileiras.
Por que o IPI pode ser alterado por decreto presidencial, sem necessidade de aval do Congresso?
O IPI é um tributo regulatório, o que permite ao presidente da República alterar suas alíquotas por meio de decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Qual foi o objetivo do lançamento da medida?
O governo buscou estimular a reindustrialização do país, principalmente ao aumentar a competitividade das empresas nacionais. Essa ação também visa gerar mais empregos e ampliar a renda em todas as regiões.
Por que o IPI foi escolhido para essa redução?
O IPI foi escolhido por ser um dos tributos mais elevados que afeta diretamente a indústria, que é o setor mais tributado da economia brasileira. Assim, sua redução favorece o crescimento da indústria e traz benefícios à economia, como o aumento de empregos e a geração de renda.
A que produtos se aplica a redução do IPI?
A redução aplica-se a produtos tanto nacionais quanto importados, exceto para aqueles que fazem mal à saúde, como os cigarros.
Como a redução do IPI impacta o consumidor?
A redução do IPI costuma ser repassada ao preço final das mercadorias. Assim, o consumidor pode pagar valores mais baixos pelos produtos afetados pela medida.
Qual era a renúncia fiscal inicialmente estimada com o decreto?
Inicialmente, o governo estimou uma perda de arrecadação de R$ 19,5 bilhões em 2022. No entanto, com a ampliação do corte do IPI para 35%, essa estimativa precisará ser revista.
O que a revisão do Decreto nº 10.979 propõe?
A revisão do decreto propôs aumentar a redução do IPI de 25% para 35%, mas a Zona Franca de Manaus continuará com a redução de 25%.
Qual o motivo da revisão do decreto?
A revisão tem como objetivo dar continuidade à política de reindustrialização iniciada em fevereiro. Além disso, busca atender aos pleitos da Zona Franca de Manaus, ajustando a medida para os interesses regionais.
Por que a redução de impostos está sendo possível?
A redução de impostos é parte da política econômica do governo federal. Ela se tornou viável graças à consolidação fiscal e à redução das despesas públicas.