Os contribuintes com dívidas de ICMS têm até o dia 15 de dezembro para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP), que oferece descontos em multas e juros. Desde a abertura do programa, em 7 de novembro, 7.113 empresas já aderiram, totalizando débitos de R$ 4.158.744.403,97. Esse valor ultrapassa em 32% a expectativa do Governo, que era de R$ 3,1 bilhões. Somente com pagamentos à vista, espera-se arrecadar mais de R$ 1 bilhão ainda neste ano.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SFP-SP) direcionou 100% da equipe do Call Center para o PEP. Além disso, servidores das Delegacias Regionais Tributárias estão se reunindo com os maiores devedores e realizando visitas para orientar sobre as vantagens do programa Nos Conformes.
O PEP oferece a oportunidade de regularizar débitos sem alterar o valor original da dívida, com descontos em multas e juros. O programa visa ajudar empresas a sanarem problemas fiscais, muitos dos quais foram causados pela crise financeira dos últimos anos.
O PEP possibilita a quitação ou parcelamento, em até 60 vezes, de débitos de ICMS inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, referentes a fatos geradores até 31 de maio de 2019. Para adesões feitas até 15 de dezembro, o vencimento da primeira parcela ou pagamento único será em 20 de dezembro.
Descontos do PEP
- À vista: 75% de redução nas multas e 60% nos juros.
- Parcelado (até 60 meses): 50% de redução nas multas e 40% nos juros.
Parcelamento
- Parcelas mínimas de R$ 500,00, com acréscimos financeiros:
- 0,64% a.m. para até 12 parcelas.
- 0,80% a.m. para 13 a 30 parcelas.
- 1% a.m. para 31 a 60 parcelas.
Para aderir, o contribuinte deve acessar www.pepdoicms.sp.gov.br, fazer login com a mesma senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) e selecionar os débitos a serem incluídos no programa.
Fonte: SFP-SP.