Ministro Paulo Guedes e autoridades destacam a urgência de tratar o contencioso tributário e a reforma tributária no Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta quarta-feira (27/4) que o Brasil enfrenta uma oportunidade histórica para reformar o sistema tributário. Ele acredita que é necessário simplificar o sistema e reduzir as alíquotas para aproveitar a reconfiguração das cadeias produtivas globais, causadas pelas crises recentes, como a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia. Guedes afirmou: “Essa é uma oportunidade histórica para o País, se conseguirmos implementar corretamente a reforma tributária.”
A Urgência no Tratamento do Contencioso Tributário
Guedes também destacou a necessidade urgente de lidar com o “contencioso absurdamente elevado”, que chega a quase R$ 5 trilhões nas três esferas do governo. Para o ministro, esse montante reflete uma disfuncionalidade do sistema tributário. Ele acredita que a reforma tributária pode reverter esse quadro, simplificando o sistema e resolvendo o acúmulo de disputas fiscais.
Julio Cesar Vieira Gomes, secretário especial da Receita Federal, também comentou a situação. Ele afirmou que o Brasil precisa de um sistema tributário mais racional e menos complexo, apontando essa complexidade como a principal causa do contencioso tributário. “Esse contencioso administrativo e judicial tem esse porte devido à complexidade do sistema tributário”, explicou.
A Complexidade do Sistema e o Trabalho da Receita Federal
Julio Cesar ainda mencionou que o direito tributário é muito técnico e exige profissionais altamente capacitados para interpretar corretamente as normas. “A constituição do crédito tributário exige a interpretação de um conjunto de normas que se interligam e, muitas vezes, estão em conflito. Por isso, a Receita Federal está preparada com profissionais de alta capacidade para atuar de forma segura”, disse ele.
O secretário especial também ressaltou a importância de iniciativas que previnem litígios. Como exemplo, ele citou as soluções de consulta, nas quais o contribuinte busca orientações sobre como cumprir suas obrigações fiscais. “Isso modifica a relação fisco-contribuinte”, afirmou, destacando o impacto positivo dessas soluções.
Seminário de Diagnóstico do Contencioso Tributário
O seminário sobre o contencioso tributário administrativo foi estruturado em painéis que abordaram temas como:
- Diversidade e complexidade do processo tributário e suas repercussões para a segurança jurídica e o ambiente de negócios.
- Impactos econômicos e incentivos a litígios fiscais.
- Medidas preventivas de litígios fiscais.
- Meios alternativos de resolução de disputas fiscais.
Além de Paulo Guedes, o evento contou com a participação de diversas autoridades, como Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do STF, e Morgan Doyle, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil. Também participaram Susana Guerra, gerente do Setor de Instituições para o Desenvolvimento do BID, e Anelize Lenzi Ruas de Almeida, subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, entre outras autoridades.