Tributação estadual: Paraná se destaca entre estados ao zerar ICMS da cesta básica – Portal Contábeis

Um estudo recente da Abras mostra que o Paraná oferece as melhores condições para a compra de produtos da cesta básica. Com a isenção de ICMS para 22 dos 29 itens mais consumidos, a política estadual se destaca por sua eficácia, especialmente em tempos de aumento nos preços dos alimentos.

Principais vantagens para os consumidores

Os dados revelam quatro benefícios significativos para os consumidores paranaenses:

• Carnes sem ICMS: O Paraná é o único estado que oferece isenção para todos os tipos de carne, como bovina, suína, aves e peixes.
• Café não tributado: Apenas o Amapá concede o mesmo benefício.
• Farinha de trigo isenta: O Paraná compartilha essa isenção com o Amazonas e o Espírito Santo.
• Erva-mate sem cobrança: Nenhum outro estado oferece essa isenção, tornando-a exclusiva do Paraná.

Impactos no orçamento das famílias

Esses benefícios fiscais impactam diretamente o orçamento das famílias. O café, que teve um aumento de 8,53% no IPCA, e os ovos, com alta de 19,44%, circulam livres de ICMS. Além disso, o pão francês também é isento de impostos, uma vantagem que o Espírito Santo também oferece.

Segundo Norberto Ortigara, secretário da Fazenda, “Adotamos uma política permanente, não apenas medidas temporárias”. Desde 2019, mais de 500 mil itens receberam algum tipo de desoneração.

Balanço entre benefícios fiscais e arrecadação

Apesar das isenções, o ICMS ainda representa 44,8% da receita estadual, com uma previsão de arrecadação de R$ 31,1 bilhões em 2024. Deste valor, 25% é repassado aos 399 municípios do Paraná.

A política fiscal tem proporcionado benefícios significativos, como:

• Redução na pressão sobre os preços dos alimentos básicos
• Aumento do poder de compra das famílias
• Atração de consumidores de estados vizinhos

Comparação com outros estados

O Paraná se destaca pelas vantagens fiscais, enquanto outros estados mantêm altas cargas tributárias. A Paraíba, Roraima e Sergipe possuem algumas das maiores taxas de ICMS. Por outro lado, Amapá e Alagoas também isentam as carnes do ICMS, enquanto Amazonas, Pará, Bahia e Tocantins não cobram tributos sobre peixes.

Conclusão

A estratégia fiscal adotada pelo Paraná tem sido eficaz em proteger o consumo popular, estimular o comércio e manter a competitividade regional. Em tempos de desafios econômicos, essa política tem ajudado a equilibrar as finanças das famílias, especialmente durante períodos de inflação alta.

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