Paraná integra 1ª reunião do conselho que vai administrar o novo modelo tributário

De acordo com o cronograma da reforma, o novo modelo tributário entrará em vigor de forma completa em 2033. Até lá, entretanto, o país passará por um período de transição iniciado neste ano. Durante essa etapa, ocorrerão testes e ajustes graduais. Assim, busca-se simplificar o sistema tributário, ampliar a transparência e, ao mesmo tempo, harmonizar a arrecadação entre estados e municípios.

Participação do Paraná nas discussões do novo sistema

Na reunião, o Paraná foi representado pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, pelo auditor fiscal da Receita Estadual Juliano Binder, indicado como suplente, e também pelo auditor fiscal Juarez Morais. Dessa forma, a presença da equipe paranaense fortalece o diálogo tributário e econômico do Estado na construção do novo modelo.

Além de acompanhar as discussões técnicas, os representantes participam ativamente das decisões que definirão o funcionamento do sistema tributário nos próximos anos. Assim, o Estado busca garantir que seus interesses sejam considerados no desenvolvimento do IBS.

Segundo Ortigara, a experiência do Paraná na gestão fiscal será importante nesse processo. “Estamos participando ativamente da construção desse novo sistema. O Paraná tem responsabilidade fiscal, organização administrativa e experiência na gestão do ICMS. Portanto, vamos colaborar para que o IBS funcione de forma eficiente e justa para todos os entes federativos”, afirmou.

Organização inicial do Comitê Gestor

O encontro reuniu mais de 200 participantes, entre membros titulares, suplentes e equipes técnicas. Nesse contexto, o Comitê Gestor — criado pela Reforma Tributária — terá a responsabilidade de arrecadar, fiscalizar e distribuir o IBS. Dessa maneira, o novo tributo substituirá gradualmente o ICMS e o ISS no modelo de tributação do consumo.

Durante a reunião, os participantes aprovaram medidas fundamentais para estruturar o funcionamento do órgão. Entre as decisões estão:

• formalização jurídica da entidade;

• assinatura do contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef);

• autorização para operação de crédito de R$ 150 milhões junto à União.

Além dessas medidas, o Conselho aprovou a criação de seis comissões técnicas provisórias. Essas estruturas terão papel estratégico na fase inicial de organização institucional e, posteriormente, na preparação do funcionamento pleno do novo sistema tributário.

Formação do Conselho do CGIBS

A composição do Conselho segue o acordo federativo estabelecido pela Reforma Tributária. Inicialmente, em 2025, estados e o Distrito Federal indicaram 27 representantes. Em seguida, em janeiro de 2026, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indicaram outros 27 representantes municipais, totalizando 54 titulares.

Posteriormente, com a posse dos 81 representantes municipais em fevereiro, o Comitê passou a ter sua composição completa. Dessa forma, o CGIBS reúne titulares, suplentes e equipes técnicas responsáveis por conduzir a implementação do IBS ao longo dos próximos anos.

Fonte: Paraná – Secretaria da Fazenda