O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Receita Estadual, realiza no dia 30 de abril o pagamento de mais uma rodada do programa Devolve ICMS. Os repasses contemplam as parcelas fixa e variável e beneficiam famílias em vulnerabilidade social e econômica cadastradas no CadÚnico e que atendem aos critérios do programa.
Primeiramente, o valor da parcela fixa corresponde a R$ 100 por família. Já a parcela variável, o cálculo considera os valores das notas fiscais com CPF emitidas em compras realizadas no trimestre anterior, além da renda informada no CadÚnico. Dessa forma, o programa incentiva a cidadania fiscal e o hábito de pedir nota fiscal, fortalecendo o combate à sonegação.
Além disso, os valores são creditados automaticamente no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito. Assim, os beneficiários podem utilizá-lo em supermercados, farmácias e mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero. Vale destacar que não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
Atualmente, mais de 600 mil famílias têm direito ao benefício em todo o Rio Grande do Sul.
Como saber se tenho direito?
Para receber o benefício, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a um dos seguintes critérios:
- Receber o benefício do Bolsa Família ou
- Ter um dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio.
Além disso, a renda mensal familiar não pode ultrapassar três salários mínimos nacionais, ou a renda per capita deve ser inferior a meio salário mínimo. Também é necessário que o responsável pela família resida no estado e mantenha o CPF ativo.
Para consultar se você tem direito, basta acessar o site www.devolveicms.rs.gov.br/participacao e informar o número do CPF e a data de nascimento.
Sobre o Devolve ICMS
Lançado em 2021, o programa Devolve ICMS promove justiça tributária ao devolver parte do imposto pago no consumo para famílias em vulnerabilidade social e econômica. Atualmente, o programa opera com dois formatos de repasse:
- Parcela Fixa: R$ 100 trimestrais por família beneficiária;
- Parcela Variável: valores proporcionais ao volume de compras com CPF nas notas fiscais, considerando a renda informada no CadÚnico.
Desde o início do programa, o Devolve ICMS já devolveu mais de R$ 836 milhões aos gaúchos que mais precisam.
Call Center
Para mais informações, acesse www.devolveicms.rs.gov.br ou ligue para o Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-RS
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