O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) realizou, em 9 de junho, a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) Empresas. O encontro aconteceu na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e reuniu representantes do setor privado e integrantes do comitê.
Além disso, os participantes discutiram a evolução do padrão nacional da NFS-e e os desafios relacionados à implementação da Reforma Tributária. Dessa forma, o evento fortaleceu o diálogo entre o setor de tecnologia e os órgãos responsáveis pela modernização do sistema tributário.
Inicialmente, a abertura ficou a cargo do presidente do CGNFS-e e gerente da Área Técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Alex Carneiro. Na ocasião, ele apresentou os integrantes da Secretaria Executiva do comitê e os coordenadores dos grupos de trabalho presentes.
Evolução da NFS-e foi destaque da reunião
Durante o encontro, Alex Carneiro destacou a importância das empresas desenvolvedoras de sistemas, ERPs e software houses para a consolidação do padrão nacional da NFS-e.
Além disso, segundo ele, o sucesso da implementação da NFS-e nacional depende diretamente da participação dessas empresas. Ao mesmo tempo, ressaltou que os testes de homologação e os debates técnicos realizados semanalmente contribuem para o aprimoramento contínuo do projeto.
Nesse contexto, o principal tema da reunião foi a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009. O documento incorpora ao padrão nacional da NFS-e o módulo da Reforma Tributária.
Por esse motivo, os participantes analisaram as adequações necessárias para atender aos novos fatos geradores relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, os participantes debateram as regras para serviços sobre bens imóveis, a locação de bens móveis e imóveis, as regras de transição do Simples Nacional e os procedimentos aplicáveis às notas de ajuste.
Calculadora da RTC também apresentou novas funcionalidades
Além das discussões sobre a NFS-e, o encontro apresentou a Release 12 da Calculadora da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC).
Durante a reunião, o auditor-fiscal da Receita Federal Ariel Bolzan Witzcak conduziu a apresentação. Na ocasião, ele detalhou as novas funcionalidades voltadas à NFS-e e à Reforma Tributária.
Entre os principais destaques, estiveram os novos serviços para a NFS-e, a ampliação dos dados abertos, os recursos de observabilidade, as funcionalidades para compras governamentais e a atualização da base embarcada.
Da mesma forma, os participantes discutiram pontos de atenção para integradores e empresas de tecnologia que desenvolvem soluções fiscais.
Por fim, além das discussões técnicas, o comitê reforçou a importância da colaboração entre o setor público e o setor privado. Dessa maneira, as contribuições apresentadas pelas empresas poderão subsidiar ajustes futuros nos manuais e orientações técnicas, apoiando a implementação das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
Fonte: Portal NFS-e
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