A Receita Federal apresentou, no dia 12, o novo sistema de preços de transferência para o Brasil. Essa apresentação aconteceu em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino Unido. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Receita Federal no YouTube.
Alinhamento com as Diretrizes Internacionais
Desde 2018, o Brasil, com a ajuda da OCDE, tem trabalhado para avaliar a legislação brasileira sobre preços de transferência. Em 2019, a Receita Federal publicou um relatório detalhado sobre essa avaliação. Julio Cesar Vieira Gomes, secretário especial da Receita Federal, explicou que, na ocasião, o Brasil já mostrava elementos de simplificação em sua legislação, o que proporcionava mais segurança jurídica. No entanto, também foram identificados pontos que precisavam de ajustes para evitar problemas como a dupla tributação e a não-tributação.
Contudo, ele destacou que, ao resolver essas questões, o Brasil se tornará mais atraente para investimentos externos. Além disso, o país se integrará de forma mais eficaz às cadeias econômicas globais, fortalecendo sua base tributária.
Avanços para o Brasil e o Mercado Global
Portanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o avanço dessa convergência. Ele afirmou que a harmonização do sistema brasileiro com as diretrizes internacionais trará dois benefícios importantes. Assim, o primeiro é evitar a bitributação, que impede os investimentos. Dessa forma, o segundo é combater a evasão fiscal, ao impedir que empresas transfiram lucros para países com tributação mais favorável. Guedes ressaltou que essa convergência ajudará a alocar investimentos de forma mais eficiente em todo o mundo, promovendo maior eficiência global.
Por fim, o secretário especial adjunto da Receita Federal, Sandro Serpa, informou que o próximo passo será o início das discussões com os setores privados interessados em contribuir para o aprimoramento do projeto.
O evento, que contou com a participação de importantes figuras, como o ministro Paulo Guedes e o diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, Pascal Saint-Amans, foi assistido por mais de 700 espectadores no canal da Receita Federal.
Fonte: Receita Federal
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