A partir de segunda-feira, 1º de setembro, o cBenef – Código de Benefícios Fiscais passa a ser obrigatório em Santa Catarina. A medida integra o processo de modernização do Fisco e visa garantir transparência, padronização e controle sobre os incentivos fiscais do Estado.
Contribuintes devem informar o cBenef
Todos os contribuintes que recebem benefícios fiscais devem informar o código ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Caso não preencham o campo corretamente, a nota será rejeitada, e o faturamento da empresa poderá ser afetado.
O cronograma de ativação surgiu da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) em parceria com as entidades do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem). Além disso, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC) colaborou na elaboração do calendário.
O secretário Cleverson Siewert lembra que o governo realizou diversas ações de orientação nos últimos meses para apoiar o setor produtivo.
“O dia 1º de setembro marca a data final para a obrigatoriedade do campo cBenef. Comunicamos amplamente as empresas e contamos com o apoio das entidades do setor produtivo. Portanto, cada contribuinte precisa estar adequado para evitar prejuízos a partir de agora”, reforça Siewert.
Regras de validação
A validação das notas fiscais segue o Ato DIAT nº 35/2024 e a Nota Técnica 2019.001 (versão 1.70).
Além disso, a SEF/SC ativou essas regras em ambiente de teste nos dias 4 de novembro e 2 de dezembro. Assim, as empresas puderam testar suas aplicações antes da vigência oficial das normas no ambiente de produção.
Dessa forma, a adaptação ao campo cBenef garante maior segurança fiscal e evita problemas no faturamento.