O Cerco da Receita Federal: O que as Empresas Precisam Saber sobre o Bloco K
A partir de 2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou a fiscalização, e as empresas precisam se atentar à obrigatoriedade do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Essa mudança traz um novo cenário em que o acesso a dados se torna mais otimizado, permitindo à RFB um controle mais rigoroso sobre cada operação. Isso inclui desde a projeção do estoque de matéria-prima até o produto acabado, e a industrialização realizada. Portanto, um planejamento cuidadoso por parte dos profissionais contábeis se torna essencial.
Entretanto, o prazo para cumprimento das obrigações varia conforme o faturamento anual de cada empresa. As empresas que faturam R$ 300 milhões ou mais, assim como aquelas habilitadas no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF), precisam entregar a escrituração fiscal a partir de 1º de janeiro de 2017. Já as indústrias com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões deverão se adaptar ao Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2018. Para as demais empresas e comerciantes atacadistas, a exigência começa em 1º de janeiro de 2019.
Além disso, as empresas que não fornecerem as informações exigidas ou que apresentarem inconsistências enfrentarão multas significativas. De acordo com o Artigo 527, inciso VIII, alínea “Z”, do RICMS, essa penalidade pode chegar a 1% do valor total do estoque no período. Portanto, é fundamental que as empresas se preparem para evitar essas consequências financeiras.
Importância da Fiscalização e Planejamento Contábil
De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, esta é uma oportunidade para um controle abrangente nas empresas, sejam elas industriais ou comerciais. Com esse novo mecanismo, o Governo terá maior controle sobre o estoque em transformação na indústria. Arrighi destaca que, ao monitorar o NCM descrito na nota fiscal eletrônica, o Governo poderá rastrear o que foi adquirido como matéria-prima e como isso se transforma em produtos acabados.
Em meio a essas mudanças, os profissionais das áreas fiscal e contábil devem se atualizar sobre as medidas necessárias. Eles precisam fornecer ao Fisco, junto com o SPED, todas as informações pertinentes ao estoque. Se não atenderem a essas exigências, as empresas ficarão sujeitas a multas elevadas e um aumento na fiscalização.
É interessante ressaltar que essa nova medida oferece às empresas uma oportunidade valiosa. Ao aprimorar suas operações de estoque, elas poderão ter maior controle sobre as movimentações de entrada e saída, reduzindo significativamente a ocorrência de erros. Portanto, estar preparado para essas mudanças é crucial para o sucesso das operações empresariais.
Fonte: Contabilidade na TV.