A proposta da Reforma Tributária brasileira visa simplificar o sistema de impostos, com impactos diretos no comércio exterior. A introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a eliminação de tributos complexos, como o ICMS e o IPI, têm o potencial de aumentar a competitividade internacional das empresas brasileiras. Contudo, essa transição também traz desafios operacionais e estratégicos.
Simplificação Tributária e Facilitação do Comércio
Com a unificação de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, o IBS visa simplificar as operações fiscais e reduzir a burocracia nas importações e exportações. Atualmente, o Brasil é classificado na 124ª posição no ranking de facilidade para fazer negócios (Doing Business) do Banco Mundial¹, em grande parte devido à complexidade tributária. A expectativa é que a implementação do IBS melhore esse posicionamento, facilitando o ambiente de negócios no país e promovendo um comércio exterior mais ágil.
Então, essa simplificação também beneficia a previsibilidade dos custos, crucial para empresas que dependem de operações internacionais, ajudando a reduzir os litígios fiscais, que hoje representam 73% das disputas tributárias no Brasil², segundo dados da Receita Federal.
Competitividade e Incentivos às Exportações
A reforma tem o potencial de fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global. Atualmente, a não cumulatividade de tributos, especialmente o ICMS, gera distorções que encarecem as exportações. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI)³, a eliminação de tributos internos na cadeia produtiva poderia aumentar a competitividade em até 10%, tornando o Brasil mais atraente no cenário internacional.
Além disso, a continuidade de regimes especiais para exportações garante que setores estratégicos, como o agronegócio, que responde por mais de 40% das exportações brasileiras⁴, continuem se beneficiando de desonerações fiscais.
Desafios para a Implementação no Comércio Exterior
Contudo, apesar dos benefícios projetados, a transição para o IBS trará desafios consideráveis. A adaptação aos novos sistemas fiscais exigirá investimentos em tecnologia e treinamento de equipes. Estima-se que o custo de adaptação para grandes empresas possa chegar a 5% do faturamento anual⁵, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Além disso, a coordenação entre os entes federativos será crucial para garantir a aplicação uniforme do IBS, o que poderá evitar conflitos sobre a arrecadação de impostos nas operações interestaduais e internacionais.
Impacto nos Investimentos Estrangeiros
A implementação eficaz do IBS poderá tornar o Brasil um destino mais atraente para investidores estrangeiros. Atualmente, o Brasil é o 9º maior receptor de investimentos estrangeiros diretos (IED)⁶, segundo a UNCTAD. Com a simplificação tributária, espera-se que o ambiente de negócios se torne mais acessível e previsível, atraindo mais investimentos para setores estratégicos como infraestrutura, tecnologia e manufatura.
No entanto, a transição para o novo regime tributário deve ser observada com cautela por investidores internacionais, que estarão atentos à execução da reforma e à forma como o Brasil gerenciará esse processo sem criar incertezas adicionais.
Redação Atvi
Referências:
- Doing Business 2020 – Banco Mundial.
- Receita Federal do Brasil.
- Confederação Nacional da Indústria (CNI).
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
- Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
- Relatório UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.
