A NT 010 da NFS-e Via entrou em produção nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, trazendo atualizações no leiaute e a implementação do Evento de Manifestação do Adquirente.
A novidade permite que o tomador de serviços registre sua manifestação diretamente na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e Via). Além disso, a atualização inclui uma nova opção para o campo de modalidade de pagamento.
As mudanças já estão disponíveis no ambiente de produção, conforme comunicado publicado no Portal Nacional da NFS-e.
NT 010 da NFS-e Via implementa novo evento
A principal novidade da NT 010 da NFS-e Via é a disponibilização do Evento de Manifestação do Adquirente, na versão 1.00.
Com essa funcionalidade, o tomador poderá registrar sua posição sobre o serviço diretamente no documento fiscal eletrônico.
Nesse sentido, o novo evento permite duas modalidades de manifestação:
- Manifestação com aceite: o adquirente confirma que o serviço foi prestado.
- Manifestação com rejeição: o adquirente aponta divergências ou declara que desconhece a nota fiscal.
Entretanto, as duas manifestações são mutuamente excludentes. Portanto, o adquirente não poderá utilizar ambas simultaneamente para a mesma NFS-e.
Leiaute da NFS-e Via é atualizado para a versão 1.01
Além da implementação do novo evento, a Nota Técnica 010 estabelece alterações no leiaute da NFS-e Via.
Com a atualização, o documento fiscal passa a utilizar a versão 1.01.
Entre as modificações, o campo de modalidade de pagamento, identificado como modPagamento, recebeu uma nova opção:
- Código 6 – Sem cobrança.
Dessa forma, o leiaute passa a contemplar essa modalidade no preenchimento das informações de pagamento.
Atualizações da NT 010 da NFS-e Via já estão em produção
As evoluções previstas na NT 010 da NFS-e Via foram disponibilizadas no ambiente de produção em 19 de outubro de 2026.
A implantação ocorre após a divulgação das atualizações técnicas, anunciadas anteriormente em 9 de outubro.
Assim, os usuários do sistema já podem utilizar as novas funcionalidades disponibilizadas.
Além disso, empresas e fornecedores de soluções fiscais devem observar as alterações para verificar a necessidade de adequações em seus sistemas.
Empresas devem acompanhar as mudanças na emissão fiscal
A disponibilização do Evento de Manifestação do Adquirente representa uma nova possibilidade de registro das informações relacionadas aos serviços documentados pela NFS-e Via.
Nesse contexto, a funcionalidade permite ao tomador confirmar a prestação do serviço ou indicar divergências por meio de um evento específico.
Além disso, a inclusão da modalidade “Sem cobrança” amplia as opções previstas no leiaute do documento fiscal.
Por isso, as equipes fiscais e de tecnologia devem considerar as atualizações nos procedimentos relacionados à emissão e ao processamento das notas.
Documentação técnica reúne as novas especificações
A documentação da Nota Técnica 010 apresenta as especificações relacionadas ao leiaute atualizado e ao Evento de Manifestação do Adquirente.
Dessa maneira, desenvolvedores e responsáveis pelos sistemas fiscais podem consultar as orientações técnicas para identificar os ajustes necessários.
Por fim, a entrada em produção da NT 010 da NFS-e Via marca a disponibilização das novas funcionalidades aos usuários, com destaque para a manifestação do adquirente e a versão 1.01 do leiaute.
Fonte: NFS-e