A NT 009 da NFS-e teve três novas funcionalidades disponibilizadas no ambiente de produção restrita, destinado a testes. O anúncio foi realizado pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e), como parte das adequações à Reforma Tributária do Consumo.
As atualizações integram o primeiro conjunto de evoluções da versão 1.0 da nota técnica. Além disso, envolvem alterações na estrutura do XML, novos fatos geradores e ajustes nos grupos de informações fiscais.
Municípios e contribuintes já podem acessar o ambiente de testes. Entretanto, as mudanças ainda não estão disponíveis em produção, cuja implantação está prevista para 1º de dezembro de 2026.
NT 009 da NFS-e disponibiliza três evoluções para testes
O primeiro conjunto de atualizações contempla três alterações técnicas no leiaute da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
De acordo com o CGNFS-e, as funcionalidades disponíveis para testes são:
- Reposicionamento dos campos CST e cClassTrib: alteração da posição desses campos na estrutura do XML da NFS-e, conforme o item 2.16 da NT 009.
- Inclusão de novos fatos geradores: atualização da API de emissão para contemplar os códigos 99.02 a 99.04, conforme a NT 009 e a NT 005.
- Criação do grupo vAjusteBC: implementação de um novo grupo a partir da unificação dos grupos vDedRed e gReeRepRes, conforme o item 2.3 da NT 009.
Dessa forma, as atualizações exigem atenção dos responsáveis pela integração e pelo processamento dos documentos fiscais eletrônicos.
Além disso, os anexos e esquemas XSD correspondentes já estão disponíveis na documentação técnica do ambiente de produção restrita.
Implantação em produção está prevista para dezembro
O Comitê Gestor esclareceu que as novas funcionalidades ainda não estão disponíveis no ambiente de produção.
Segundo o comunicado, a implantação está programada para 1º de dezembro de 2026.
Portanto, até essa data, municípios e contribuintes devem utilizar o ambiente de produção restrita para verificar o funcionamento das alterações.
Além disso, o órgão reforça a importância da realização de testes para identificar possíveis inconsistências e permitir eventuais correções antes da implantação definitiva.
NT 009 da NFS-e terá outras atualizações em homologação
O comunicado também informa que os ajustes previstos na versão 1.01 e nas versões posteriores da NT 009 passarão inicialmente pelo ambiente de produção restrita.
Dessa maneira, as novas alterações serão disponibilizadas para testes antes da implantação prevista para 1º de dezembro de 2026.
Entretanto, o CGNFS-e esclareceu que as notas de finalidade de ajuste e os eventos específicos relacionados à Reforma Tributária do Consumo terão um cronograma próprio.
Assim, as datas de implantação dessas funcionalidades ainda dependem de divulgação oficial.
Municípios e contribuintes devem preparar seus sistemas
A liberação das evoluções permite que municípios, empresas e fornecedores de soluções fiscais iniciem a validação das novas especificações.
Nesse contexto, as equipes técnicas devem observar principalmente as alterações na estrutura do XML e na API de emissão.
Além disso, a criação do grupo vAjusteBC exige atenção ao tratamento das informações relacionadas aos ajustes da base de cálculo.
Por isso, a realização de testes é importante para avaliar a compatibilidade dos sistemas com o novo leiaute.
A documentação técnica e os esquemas XSD estão disponíveis no Portal Nacional da NFS-e, na seção de produção restrita.
Reforma Tributária impulsiona atualizações da NFS-e
As mudanças integram o processo de adaptação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica às exigências da Reforma Tributária do Consumo.
Nesse sentido, a atualização da NT 009 da NFS-e representa uma etapa de preparação para a implantação das novas funcionalidades fiscais.
Além disso, o cronograma permite que os usuários realizem testes antes da disponibilização das alterações no ambiente de produção.
Por fim, o CGNFS-e reforça a necessidade de participação dos municípios e contribuintes nessa fase. A previsão de implantação das três evoluções permanece em 1º de dezembro de 2026.
Fonte: Portal NFS-e