Textos das leis complementares da reforma tributária devem ser votados antes do recesso pela Câmara.
A Câmara dos Deputados deve votar os textos das leis complementares da reforma tributária antes do recesso. Órgãos públicos já desenvolvem novos sistemas para apurar, arrecadar e distribuir o IBS e a CBS.
Segundo Juliano Neves, subsecretário da Receita Federal, o governo simplifica processos por meio da tecnologia para facilitar a vida do contribuinte. As autoridades armazenarão dados na nuvem e orientarão as organizações a usar ferramentas online para calcular os tributos. Além disso, Neves menciona a possibilidade de realizar operações em tempo real com a tecnologia atual, enfatizando que as equipes precisam concluir o sistema em até um ano para permitir a adaptação dos departamentos financeiros e fiscais.
A reforma tributária simplifica e unifica a cobrança de impostos, estabelecendo o recolhimento no destino dos bens ou serviços. Assim, no final de 2023, o Congresso aprovou um regime de tributação pelo IVA Dual, onde o IBS substituirá impostos subnacionais e o CBS substituirá tributos recolhidos pela União.
Portanto, os projetos em tramitação devem receber aprovação pela Câmara até a primeira quinzena de julho. Além disso, todos aguardam o funcionamento do Comitê Gestor para distribuir o IBS, tema de intensos debates durante a tramitação da proposta de emenda à constituição.
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