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ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 – CONFAZ

Novos Contribuintes Credenciados para Benefícios Fiscais

O Ato Cotepe/ICMS nº 5/2020 foi recentemente alterado. A mudança inclui novos contribuintes credenciados que poderão usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018. Esse convênio trata da isenção e da redução da base de cálculo em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Essas alterações visam ampliar o alcance dos benefícios fiscais, proporcionando mais oportunidades para as empresas envolvidas no setor energético.

Leitura da integra da notícia: CONFAZ Publicado no DOU

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