Novos Contribuintes Credenciados para Benefícios Fiscais
O Ato Cotepe/ICMS nº 5/2020 foi recentemente alterado. A mudança inclui novos contribuintes credenciados que poderão usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 3/2018. Esse convênio trata da isenção e da redução da base de cálculo em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
Essas alterações visam ampliar o alcance dos benefícios fiscais, proporcionando mais oportunidades para as empresas envolvidas no setor energético.