A reforma tributária dá mais um passo importante em junho, com a conclusão do software da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Desenvolvido pelo Serpro, o sistema será testado inicialmente por 500 empresas, que poderão simular a nova forma de apuração e arrecadação de impostos.
Empresas testarão em ambiente restrito com ferramentas exclusivas
As empresas selecionadas terão acesso a um ambiente restrito, onde poderão testar seus sistemas de gestão empresarial (ERPs), simular operações e enviar documentos fiscais eletrônicos. Esse processo ajudará na adaptação gradual ao novo modelo tributário.
O sistema começa a operar oficialmente em 1º de janeiro de 2026, mas só será exigido integralmente a partir de 2027. Para facilitar a transição, o governo lançará um site específico com conteúdos e ferramentas de apoio.
Entre as novidades, o site trará uma calculadora tributária de código aberto, que interpreta a legislação e entrega os cálculos de forma automatizada. “Quem quiser usar, pode usar — é uma ferramenta de apoio”, explicou Robson Dias Lima, gestor nacional da reforma tributária no Serpro.
Foto: Arquitetura do novo sistema de apuração e arrecadação de impostos, criado pela reforma tributária, foi apresentada por Robson Dias Lima, gestor nacional da reforma tributária no Serpro, durante webinar realizado pelo escritório Loria Advogados.
O webinar também revelou outras inovações. A Receita Federal, junto com o Comitê Gestor (formado por estados e municípios), oferecerá declarações pré-preenchidas. Além disso, o sistema se adaptará ao novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a conter letras e números.
Embora os CNPJs atuais continuem válidos, as empresas precisarão atualizar seus sistemas. Isso garantirá a integração com clientes e fornecedores que já utilizem o CNPJ alfanumérico, previsto para o segundo semestre de 2026.
De acordo com Marcos Hübner Flores, gerente da Receita Federal, a empresa que ajustar seus documentos fiscais às novas regras, destacar corretamente os tributos e utilizar o split payment, assegurará o crédito financeiro. Caso contrário, deixará de transmitir o crédito fiscal ao longo da cadeia.
Flores ressaltou: “As empresas não terão que preencher novas declarações. O sistema fará isso automaticamente. Dessa forma, elas poderão dedicar mais tempo às decisões estratégicas, em vez de lidar com o emaranhado jurídico atual.” Ele definiu essa inovação como conformidade tributária por design.
CBS e IBS funcionarão de forma integrada e automatizada
A nova plataforma estará disponível pelo portal Gov.br, com login único. O sistema integrará os dados da Receita Federal e do Comitê Gestor, criando uma experiência unificada. Essa estrutura garantirá a sincronização constante entre os tributos CBS e IBS.
Segundo estimativas do Serpro, a plataforma poderá processar até 70 bilhões de operações comerciais por ano. Esse volume considera o movimento de mercadorias e serviços observados no último ano.
Luiz Dias, integrante do pré-Comitê Gestor do IBS, afirmou que a apuração do IBS será totalmente sincronizada com a do CBS. Ele também confirmou que as principais soluções técnicas ficarão prontas até o final de 2025. Assim, as empresas poderão começar a testar o sistema logo no início de 2026.
“Mesmo antes das obrigações entrarem em vigor, queremos disponibilizar o ambiente. Dessa forma, os contribuintes poderão se preparar com antecedência e segurança”, concluiu Dias.
Leitura da integra da notícia: Portal Contábeis
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