Nova mudança da Sefaz facilita o credenciamento de contribuintes para emissão de documentos fiscais eletrônicos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, implementou uma grande mudança para simplificar o ambiente de negócios. Já está em funcionamento o Sistema de Credenciamento Automático de Contribuintes para a emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Agora, ao se inscrever como contribuinte, o estabelecimento não precisará mais do credenciamento manual. O novo sistema faz isso automaticamente, atribuindo a capacidade de emitir documentos fiscais de acordo com as atividades econômicas do contribuinte, com base nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
“Essa mudança é uma grande vitória para todos. Os empreendedores ganham mais agilidade para iniciar seus negócios, poupando tempo e esforço. Além disso, os contabilistas têm uma carga de trabalho reduzida, já que o processo manual de credenciamento é eliminado”, explicou Thiago Venâncio, subsecretário de Estado da Receita Estadual.
O auditor fiscal Lucas Calvi de Souza, gerente fiscal da Sefaz, ressaltou que a mudança reflete o compromisso da Receita Estadual em tornar o ambiente de negócios do Espírito Santo mais dinâmico e amigável. “Uma vez credenciado automaticamente, o contribuinte recebe uma notificação via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), no ambiente da Agência Virtual”, acrescentou Lucas Calvi.
Apesar da novidade, o sistema de credenciamento manual ainda estará disponível por um ano, como alternativa, informou o auditor fiscal Heider Gusmão Lemos. No entanto, a tendência é que o novo sistema automatizado se torne a opção preferencial, devido à sua eficiência e facilidade de uso.
Com essa medida, a Receita Estadual alinha-se à tendência global de desburocratização de obrigações acessórias. O objetivo é fortalecer o empreendedorismo no Estado e tornar o Fisco mais eficiente, permitindo que os contribuintes capixabas se concentrem no crescimento de seus negócios.
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