O novo Regulamento do ICMS (RICMS) de Minas Gerais entrou em vigor no dia 1º de julho, após passar por um processo de revisão, modernização e simplificação. O objetivo principal é reduzir a burocracia, facilitando a apuração do imposto para as empresas e, consequentemente, diminuindo os custos operacionais. Com isso, espera-se uma redução nos preços de mercadorias e serviços, beneficiando diretamente os cidadãos, além de atrair investimentos e gerar mais empregos.
Recepção das Mudanças
As mudanças foram bem recebidas pelas empresas e setores que lidam com o ICMS, sem gerar dificuldades significativas. Para auxiliar nesse processo de transição, a Secretaria de Estado da Fazenda promoveu eventos e disponibilizou orientações claras.
Próximas Etapas
A revisão do mérito do RICMS está prevista para ser concluída em setembro de 2023. Além disso, a Secretaria trabalhará na revisão e consolidação dos atos infrarregulamentares relacionados ao ICMS até junho de 2024, com o objetivo de simplificar ainda mais a legislação e consolidar Minas Gerais como um ambiente mais favorável aos negócios.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ – MG