Novo Refis 2023: Regularização Fiscal no Rio Grande do Norte
O Governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (18), o período de adesão ao Novo Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Novo Refis 2023). Com este programa, os contribuintes podem regularizar suas dívidas com descontos de até 99% sobre juros e multas. A renegociação de débitos inscritos na dívida ativa começa na quarta-feira (20), e os contribuintes têm até o final de outubro para aderir.
Descontos e Parcelamento
O Novo Refis 2023 oferece ótimas condições para regularizar dívidas. Se o pagamento for feito à vista, o desconto pode ser de até 50% no ITCD. Para quem preferir parcelar, há a possibilidade de dividir o débito em até 60 meses, mas os descontos diminuem conforme o número de parcelas aumenta.
Abrangência do Novo Refis
Este é o maior programa de Refis já realizado no estado. Além de abranger os impostos ITCD, ICMS e IPVA, o Novo Refis também inclui passivos não tributários, como taxas de licenciamento. O governo espera alcançar R$ 1,5 bilhão em regularização, com R$ 400 milhões provenientes de pagamentos à vista. A expectativa é triplicar o número de adesões em comparação ao Super Refis de 2020, que totalizou R$ 500 milhões.
Como Aderir ao Novo Refis
Até a tarde de segunda-feira (18), a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) já havia atendido 121 contribuintes. Eles puderam usar a Unidade Virtual de Tributação (https://uvt.set.rn.gov.br/) e o WhatsApp (84 3232-2190) para iniciar o processo de adesão. Para os débitos não tributários, as renegociações começam no dia 20, com atendimento pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O atendimento será presencial nas unidades da PGE em Petrópolis e Candelária, em Natal, mas também estará disponível online no site da PGE-RN (www.pge.rn.gov.br) e no WhatsApp (84 99933-3753).
Novidades e Regras do Novo Refis
A regulamentação do Novo Refis foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado (16). O grande destaque dessa edição é o abatimento de 50% no ITCD, permitindo redução significativa no valor do imposto. O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, reforçou que o programa traz uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais. “O Refis oferece condições imperdíveis para que todos possam colocar suas obrigações em dia e regularizar suas situações fiscais”, afirmou.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-RN