Facilidade e Modernização na Gestão Fiscal Municipal
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná apresentaram, na terça-feira (26), o Portal dos Municípios, uma ferramenta que facilita o acesso de 399 municípios às informações fiscais e econômicas. A partir de agora, as prefeituras poderão trocar dados fiscais com o Estado, o que representa mais um passo para a modernização da gestão fiscal.
Como o Portal Vai Ajudar os Municípios
O novo portal oferece diversas funcionalidades que irão facilitar a gestão fiscal e econômica dos municípios. Por exemplo, ele permitirá o acesso à Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) e ao Índice de Participação dos Municípios no ICMS. Além disso, o portal reúne uma série de serviços padronizados que ajudarão os gestores a tomar decisões mais informadas e a melhorar a eficácia na fiscalização e arrecadação.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, ressaltou a importância da ferramenta. Ele destacou que o Paraná se torna pioneiro ao implementar um sistema automatizado e auditável que facilita a gestão e respeita o Código Tributário Nacional, ao mesmo tempo que melhora a fiscalização tributária e a troca de informações.
O presidente da Celepar, Leandro Moura, também enfatizou o trabalho em conjunto para criar o portal. Ele explicou que a parceria entre a Celepar, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual resultou em uma ferramenta que facilita a gestão de informações tanto para o Fisco quanto para os gestores municipais, contribuindo para a arrecadação e fiscalização dos tributos.
Como os Municípios Podem Adesão ao Portal
Para acessar os dados e relatórios, as prefeituras devem formalizar sua adesão por meio de um convênio de cooperação técnica com os órgãos estaduais. O processo de adesão ocorre através do E-protocolo, em que os municípios enviam seus pedidos à Receita Estadual.
Lhugo Tanaka, auditor-fiscal da Receita Estadual, destacou que o portal permite uma gestão mais eficiente da realidade econômico-fiscal dos municípios. Ele acredita que a ferramenta auxiliará na tomada de decisões pelos gestores municipais e aumentará a efetividade das atividades de arrecadação e fiscalização.
Principais Serviços Disponíveis no Portal
Abaixo, veja alguns dos serviços que os municípios poderão acessar através do novo portal:
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Relatório dos Meios de Pagamento: Contém informações sobre a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), referente às transações realizadas em estabelecimentos do domicílio tributário municipal.
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Menor Preço de Compras: Portal de consulta de preços praticados no mercado, com base no valor informado na emissão da NF-e.
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Informações de Documentos Fiscais Eletrônicos: Acesso a dados de NF-e, NFC-e e CT-e usados nas operações de circulação de bens e mercadorias no município.
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Relatório Econômico-Fiscal: Contém informações sobre os tributos estaduais relacionados às operações mercantis do domicílio tributário municipal.
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Notas Fiscais de Compras Públicas: Dados sobre Notas Fiscais destinadas a órgãos públicos municipais.
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Relatório de Produtor Rural: Informações econômico-fiscais sobre produtos primários, restringindo-se às transações realizadas em estabelecimentos municipais.
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Índice de Participação do Município (IPM): Informações sobre o IPM a ser aplicado no montante dos 25% da arrecadação do ICMS e dados usados na composição do valor adicionado.