A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) liberaram, em fevereiro de 2020, a versão 1.0 Beta do novo Leiaute do eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Este sistema passou por um processo de simplificação, conforme a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Fases da Simplificação do Sistema eSocial
A simplificação ocorreu em duas fases principais. Primeiro, flexibilizou-se os campos e eventos. Depois, publicou-se um novo leiaute com os seguintes objetivos:
- Reduzir o número de campos.
- Eliminar a duplicidade de informações.
- Substituir algumas obrigações.
- Não exigir informações que já estão presentes nas bases de dados governamentais.
Essas mudanças visam simplificar o processo de envio de informações, mantendo os investimentos realizados pelos empregadores.
Principais Pontos da Simplificação
A simplificação trouxe várias melhorias. Entre os principais pontos, podemos destacar:
- Redução do número de eventos.
- Expressiva diminuição do número de campos no leiaute, especialmente ao excluir informações que já estão em outras bases de dados, como o FAP.
- Flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações. Agora, as pendências geram alertas, em vez de erros.
- Facilidade na prestação de informações sobre as obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS.
- Uso do CPF como identificação única do trabalhador, excluindo a exigência do NIS.
- Simplificação da declaração de remunerações e pagamentos.
Essas melhorias tornam a entrega das informações mais prática e eficiente.
Disponibilidade e Acesso ao Novo Leiaute
A versão Beta já está disponível para que desenvolvedores e usuários a conheçam. A Nota Técnica Conjunta SEPRT/RFB nº 01/2020 explica o modelo de gestão do eSocial entre as Secretarias e formaliza a alteração da Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.
O novo leiaute visa facilitar a modernização e simplificação do sistema, tornando mais rápidos o compartilhamento de informações e a execução dos procedimentos de desenvolvimento, implantação e manutenção. Com isso, garante-se maior segurança jurídica para os usuários e melhora o ambiente de negócios.
Ajustes e Correções
Embora a versão Beta tenha sido liberada, ela ainda está sujeita a ajustes e correções até que a versão final oficial seja publicada. O novo leiaute está disponível na página de Documentação Técnica ou pode ser baixado diretamente clicando aqui.
Fonte: Portal eSocial.