Novo Conselho de Recursos Tributários do Conat é empossado para 2026-2027
Na tarde desta segunda-feira (2/2), mais de 250 pessoas participaram da posse do novo Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) para o biênio 2026–2027. O evento ocorreu presencialmente no auditório da Sede III e reuniu autoridades estaduais, representantes das áreas jurídica, econômica e contábil, além de servidores e colaboradores fazendários.
Na abertura, o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, que representou o governador Elmano de Freitas, destacou que o início efetivo da reforma tributária traz desafios, mas também oportunidades. Nesse sentido, ele reforçou que o Conat exerce um papel essencial na solução adequada das questões tributárias no Estado. Além disso, ressaltou a importância do órgão para o fortalecimento institucional do Ceará.
Ao se dirigir à nova composição do Conselho, liderada por Manoel Marcelo Augusto Marques Neto, o secretário desejou êxito à gestão que se inicia. Na ocasião, parabenizou os novos conselheiros e conselheiras e afirmou confiar na competência, na ética e no profissionalismo do colegiado. Em seguida, destacou os avanços alcançados nos últimos anos, especialmente na modernização dos processos, sob a presidência de Victor Hugo Morais.
Em agradecimento, Victor Hugo ressaltou que sua gestão foi pautada por valores como ética, integridade, confiança e comprometimento institucional. Segundo ele, esses princípios serviram de base para a construção de uma gestão transformadora no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário.
Biênio 2026–2027
Durante o discurso de posse, o novo presidente, Manoel Marcelo Augusto Marques Neto, afirmou que a busca pela justiça fiscal sempre orientou sua trajetória profissional. Auditor fiscal da Receita Estadual há mais de 30 anos, ele declarou sentir-se honrado e motivado ao assumir a presidência do Conat. Além disso, reforçou o compromisso de dar continuidade ao processo de modernização do órgão.
Nesse contexto, o presidente destacou o fortalecimento do uso da Inteligência Artificial, a ampliação do Atendimento Ágil e a criação de grupos de estudo voltados à reforma tributária. Assim, o Conat passa a se preparar de forma ainda mais estratégica para os impactos do novo modelo tributário.
Com a leitura dos Termos de Posse e Compromisso, realizada pela secretária do Conselho Pleno, Paula Porto, foram nomeadas Gerusa Marília Alves Melquíades de Lima e Ana Carolina Cisne Nogueira Feitosa como 1ª e 2ª vice-presidentes, respectivamente. Além disso, tomaram posse os presidentes da 3ª e 4ª Câmaras de Julgamento, Sabrina Guilhon e Wellington Ávila, bem como os conselheiros titulares e suplentes, representantes do Fisco e das entidades de classe.
Sobre o presidente
Auditor Fiscal da Sefaz-CE desde 1990, Manoel Marcelo é mestre em Planejamento e Políticas Públicas. Além disso, possui especializações em Direito, Planejamento Tributário e Auditoria. Ao longo de 36 anos de serviço público, exerceu funções de liderança em Postos Fiscais, Células de Fiscalização e no próprio Conat, onde atuou como conselheiro, presidente de Câmara e vice-presidente.
Participações institucionais
O evento contou com a presença de representantes das secretarias executivas da Sefaz-CE, ex-presidentes do Conat e diversas entidades. Entre elas, destacam-se a Aafec, Auditece, CRC-CE, Fecempe, Facc, Fiec, Fecomércio, MPCE, OAB-CE, PGE-CE, Sintaf e TCE-CE. Além disso, o Coral dos Fazendários participou da solenidade.
Sobre o Conat
Criado pela Lei nº 7.066/1963 e atualmente regido pela Lei nº 18.185/2022, o Contencioso Administrativo Tributário tem como missão garantir o julgamento administrativo do crédito tributário com justiça e eficiência. Dessa forma, o Conat promove confiança na relação entre Fisco e contribuinte. O Conselho de Recursos Tributários, de composição paritária, consolidou-se como referência no meio jurídico cearense e, inclusive, como modelo para órgãos similares de outros estados.
Fonte: Sefaz – Ceará