Receita Estadual do Paraná lança novas diretrizes para Escrituração Fiscal Digital (EFD)
A Receita Estadual do Paraná lançará, em maio, novas diretrizes para a apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS. O objetivo é fortalecer a colaboração entre o Fisco e os contribuintes. Assim, será mais fácil identificar irregularidades fiscais e evitar a formação de passivos tributários.
Essa iniciativa integra o Confia Paraná, um programa de conformidade fiscal dentro do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II). Em reunião na sexta-feira (20), a diretoria da Receita Estadual detalhou o futuro regramento do Confia Paraná ao secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Segundo o secretário, o programa valoriza o bom pagador, que cumpre suas obrigações em dia. “Ele receberá tratamento diferenciado nos procedimentos administrativos. Queremos reconhecer quem tem comportamento fiscal adequado”, afirmou Renê Garcia Junior.
Novas regras e malhas fiscais de pós-validação
As regras foram formalizadas pela Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 018/2024, de 12 de abril. Uma das novidades é a implementação das malhas fiscais de pós-validação. Esses mecanismos cruzarão as EFDs enviadas com as bases de dados dos documentos fiscais eletrônicos para identificar inconsistências.
A implantação começa em maio. Outros tipos de pós-validação serão adicionados ao sistema gradualmente. “Nesta fase inicial, as EFDs inconsistentes não serão rejeitadas imediatamente. Elas terão status de inconsistência para que possamos orientar os contribuintes”, explicou Roberto Tizon, diretor-geral da Receita Estadual.
Um arquivo da EFD será considerado inconsistente se não cumprir os critérios do Manual de Pós-Validação, disponível no portal SPED/PR.
Tecnologia para análise e operação
O cruzamento será diário, realizado no data warehouse corporativo da Receita Estadual. O sistema usa a tecnologia analítica Teradata, que integra dados de várias fontes para gerar relatórios detalhados.
A primeira malha de pós-validação verificará se os documentos fiscais informados na EFD existem na base do Fisco, com rastreamento documento a documento.
Confia Paraná: foco na colaboração e autorregularização
O Confia Paraná melhora o relacionamento entre Fisco e contribuintes por meio do monitoramento, gestão da recuperação de créditos, ações fiscais e promoção da autorregularização.
O programa busca uma abordagem colaborativa na arrecadação e fiscalização. Ele ajuda os contribuintes a cumprir suas obrigações de forma eficiente. Além disso, aprimora a comunicação, automatiza serviços e reduz a necessidade de ações fiscais, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.
Profisco II: modernização da gestão fiscal
O Profisco II aprimora a gestão pública fiscal, fazendária e financeira do Paraná. Com investimento total de cerca de R$ 270 milhões, financiados pelo BID e pelo governo estadual, o projeto promove a sustentabilidade fiscal.
Desde 2020, o programa desenvolve produtos e serviços em três eixos: melhorar a gestão fazendária e a transparência; criar ferramentas modernas para a administração tributária; e qualificar o gasto público, detalhando custos dos programas de todas as secretarias.
Participantes da reunião
A reunião contou com a presença da diretora-geral da Fazenda, Márcia do Valle; da chefe de Gabinete, Priscila Aguiar Mânica; do diretor-adjunto da Receita Estadual, Renato Milanese; do inspetor-geral de tributação, Aldo Hey Neto; e do inspetor-geral de fiscalização, Estêvão Ramalho de Oliveira.
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