Embora as mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) comecem em 2020, o Grupo 1, formado por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, já enfrentará novas obrigações a partir do próximo mês. O eSocial substituirá as informações enviadas atualmente a órgãos do Comitê Gestor do eSocial (CGeS), unificando as prestações de contas em uma única plataforma.
Substituição de Declarações
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substituirá a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP). Após o envio correto dos eventos de fechamento, a integração do eSocial e da EFD-Reinf com a DCTFWeb ocorrerá automaticamente.
Prazos e Alterações
A DCTFWeb substituirá a GFIP e o SEFIP em prazos específicos. Ela será usada para:
- Substituir a GFIP no que se refere às informações previdenciárias.
- Substituir o SEFIP em relação à GRF e GRRF, com base nas informações enviadas pelo empregador via eSocial. Isso permitirá que as empresas cumpram as obrigações relacionadas ao FGTS por meio da nova Guia de Recolhimento do FGTS (GRFGTS).
Implementação e Obrigatoriedade
A obrigatoriedade do uso da DCTFWeb para tributos cujos fatos geradores ocorreram após agosto de 2018 já começou para grandes empresas. O cronograma do eSocial exige que empresas do Grupo 1, com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, usem a DCTFWeb. Esse grupo se enquadra nas entidades mencionadas no Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1634/2016, revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1863/2018.
Essas mudanças exigem que o Grupo 1 se adapte rapidamente, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma mais integrada e eficiente.
Fonte: FENACON.