Novas Mudanças no Sistema Harmonizado: O Impacto no Comércio
Atualizações e Implicações para o Brasil
Em 1º de janeiro de 2017, a nova edição da nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) de Designação e de Codificação de Mercadorias entrará em vigor. Mais de 200 administrações aduaneiras adotaram essa mudança. No Brasil, essa atualização exigirá uma revisão da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), impactando diretamente a Tarifa Externa Comum (TEC), a Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e todas as demais informações baseadas no SH.
A versão 2017 da nomenclatura do SH, gerida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), traz 233 conjuntos de alterações. Esse número supera a última revisão, que ocorreu em 2012 e apresentou 220 emendas. Portanto, é evidente que essa nova edição reflete uma necessidade crescente de adaptação às demandas do comércio global.
Alterações por Setor e Apreciação Internacional
O SH-2017 introduz 85 alterações para o setor agrícola, 45 para o químico, 25 em máquinas, 13 para madeiras, 15 em têxtil, 6 para os metais comuns, 18 para transportes e 26 em outros segmentos. Segundo a OMA, as principais preocupações dessa revisão foram questões ambientais e sociais de interesse global, amplamente discutidas em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Entre junho e dezembro de 2016, o governo brasileiro apresentará todas as adaptações necessárias à NCM. Claudia Elena F. Cardoso Navarro, chefe da Divisão de Nomenclatura e Classificação Fiscal da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), vinculada à Receita Federal do Brasil (RFB), ressalta que as adaptações para a NCM/TEC/TIPI ocorrerão somente após a publicação da Versão Única em Português do Sistema Harmonizado (VUSH), prevista para junho.
Claudia também destaca que qualquer alteração no SH é relevante para o comércio internacional do Brasil. Contudo, os códigos de seis dígitos do SH englobam cerca de 5.000 grupos de mercadorias, que depois se expandem para os oito dígitos da NCM.
Além de temas gerais e alterações sobre questões ambientais, a 6ª Emenda ao SH, ou SH-2017, aborda avanços tecnológicos e atualizações nos padrões de comércio internacional. De fato, entre os 233 grupos de modificações, incluem-se mudanças na classificação de acumuladores, lâmpadas de LED, circuitos integrados e veículos híbridos.
Portanto, o comércio de pescado e madeira também passou por atualizações significativas para se alinhar aos padrões internacionais. Claudia enfatiza que cada uma dessas alterações é importante tanto para o meio ambiente quanto para o comércio brasileiro.
Novas Diretrizes e Estatísticas de Comércio
No início de agosto, a OMA deve publicar a versão 2017 das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Paralelamente, a OMA também trabalha para desenvolver tabelas de correlação entre as versões 2012 e 2017 do SH. É essencial mencionar que a revisão do SH trouxe um diferencial: a possibilidade de algumas alterações entrarem em vigor em janeiro de 2018. Isso ocorreu após a identificação de correções necessárias em posições específicas.
Um dos principais objetivos dessas revisões é aprimorar as estatísticas de comércio. Para isso, códigos podem ser fundidos, desdobrados ou criados. Tudo isso visa facilitar a distinção entre produtos e adaptar-se às práticas comerciais atuais.
Entre as modificações da versão 2017, a necessidade de monitoramento para a segurança alimentar no grupo de peixes e seus produtos se destacou. As atualizações nos produtos florestais focaram em melhorar a cobertura de espécies de madeira, incluindo aquelas ameaçadas de extinção, e em criar novos subtítulos para monitoramento de produtos como bambu e ratã.
Considerando que quase metade da população mundial vive em áreas de risco de malária, a revisão do SH também buscou detalhar informações sobre produtos utilizados como antipalúdicos. Além disso, os produtos químicos e farmacêuticos receberam atenção especial. Novos subtítulos surgiram para substâncias controladas por convenções internacionais, como a Convenção sobre Armas Químicas.
Conclusão
O Sistema Harmonizado, utilizado por mais de 200 administrações aduaneiras, passa por atualizações programadas a cada cinco anos. Claudia ressalta que essa periodicidade foi determinada pelo Comitê do Sistema Harmonizado da OMA. No entanto, a necessidade de uma revisão mais rápida se tornou evidente, dada a velocidade das mudanças no comércio internacional.
A 6ª Emenda ao SH, que entra em vigor em 2017, não contempla todas as alterações propostas pela representação brasileira. Claudia menciona que a discussão sobre essas propostas coincidiu com dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo Brasil. Assim, o país não conseguiu apresentar propostas durante as reuniões.
Portanto, a próxima atualização ocorrerá em 2022, com a 7ª Emenda já em discussão. Assim, a Receita Federal do Brasil planeja apresentar modificações que são vitais para o comércio nacional, contando com a colaboração de todos os setores envolvidos.
Fonte: Siga o Fisco.